Direito Do Consumidor 2013

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG , brasileiro, casado, autônomo–CPF: nº. e sua esposa, brasileira, casada, bancária, CPF: N°. ambos residentes e domiciliados a Rua Costa, apto - Bairro em Belo Horizonte/MG, CEP: doravante simplesmente denominados Suplicante, vêm a presença de V.Exa., por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, conforme instrumento particular de mandato, anexo, com

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DE VILA VELHA/ES – COMARCA DA CAPITAL. TÍCIO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RI nº.... e do CPF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei nº. 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…

Branco DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO E DIREITO PROCESSUAL Santa Fé do Sul-SP 2013 Patrícia Calabrez Branco DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO E DIREITO PROCESSUAL Trabalho apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como obtenção de nota parcial para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito sob a orientação…

DIREITO DO CONSUMIDOR MANAUS – AMAZONAS DEZEMBRO, 2013 Aluna: DDF - 8º período 02, noturno DIREITO DO CONSUMIDOR A devolução de produtos e o CDC. Trabalho de Direito do Consumidor, ministrado pela professora: Alichelly Ventura, para obtenção de nota parcial referente a N2, do 8º período no ano letivo de 2013. MANAUS - AMAZONAS Dezembro, 2013 INTRODUÇÃO O referido trabalho trata sobre a devolução de produtos

Publicidade e Propaganda JANIO CESAR RODRIGUES RA 1300936 JHANIFER CARVALHO RA 1300819 JONAS RICARDO RA 1300098 RAISA LOPES RA 1300287 O PAPEL DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE ATUAL Jundiaí, setembro de 2013 CONCEITO Informação: Significa, originariamente, dar forma a alguma coisa que por esta forma se torna cognoscível e, como tal, transmissível. Liga-se a todo o processo de criação, conservação e comunicação do…

RECLAMAÇÃO em face da xxxxxxxxxxxxxxx (qualificar), pelas seguintes razões de fato e direito: I- DOS FATOS O Requerente em data de 17/05/2013 efetuou a compra no 01 (um) roupeiro 3 portas de correr 4g PT de cor c/ esp aramóveis cinza/preto no valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais). O produto foi entregue na casa do Requerente em data de 20/05/2013 e sua montagem foi feita em 25/05/2013. Após a efetivação da montagem do produto este apresentou diversos…

de Advocacia - ESA Coordenação: Proc. Anselmo Prieto Alvarez e Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto 06/05/2013 Da nulidade do contrato e da cláusula contratual Proc. Anselmo Prieto Alvarez 07/05/2013 Resolução por onerosidade excessiva e hipóteses de resilição Dr. Paulo Magalhães Nasser 08/05/2013 Inadimplemento e consequências Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neyo 09/05/2013 A arguição dos defeitos dos contratos em juízo, inadimplemento e consequências Dr. Rodrigo Otávio Barioni

22 agosto 2013, 13:44 Completado em quinta, 22 agosto 2013, 13:52 Tempo empregado 8 minutos 2 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A expressão que traduz de maneira mais completa o exercício, pelo seu titular consumidor, de um direito subjetivo fora de seus limites é: Escolher uma resposta. a. Propaganda abusiva. b. Abuso de direito consumerista. Correto c. Cláusula abusiva. d. Propaganda enganosa. e. Abuso de direito. Resposta

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – REGIONAL BANGU. Proc. Nº. , devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, por sua advogada, nos autos da ação que move em face de xxxxxxxxxxxxxxx, vem, tempestivamente oferecer Recurso Inominado contra R. Sentença, requerendo se digne V. Exa. mandar processá-lo para que suba à Egrégia Turma Recursal. Requer ainda a gratuidade de justiça tendo em vista não ter meios para arcar com

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…