direito do consumidor

Iniciado em quinta, 22 agosto 2013, 13:44
Completado em quinta, 22 agosto 2013, 13:52
Tempo empregado 8 minutos 2 segundos
Notas 6/6
Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%)
Question 1
Notas: 1
A expressão que traduz de maneira mais completa o exercício, pelo seu titular consumidor, de um direito subjetivo fora de seus limites é:

Escolher uma resposta. a. Propaganda abusiva. b. Abuso de direito consumerista. Correto c. Cláusula abusiva. d. Propaganda enganosa. e. Abuso de direito.
Resposta correta: abuso de direito consumerista.

Comentário sobre a resposta correta: na esfera do direito do consumidor, o abuso de direito, isto é, o exercício, pelo seu titular, de um direito subjetivo fora de seus limites (CARVALHO NETO, 2010), é melhor traduzido pela expressão abuso de direito consumerista ou práticas abusivas.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Com base no Código de Defesa do Consumidor, complete as lacunas da frase abaixo:

“O consumidor ___________ quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor __________ que ________ em excesso”.

Escolher uma resposta. a. Que pagou - igual – pagou. b. Cobrado em - em dobro do - pagou. Correto c. Cobrado em - superior ao - pagou. d. Cobrado em - igual ao – pagou. e. Que pagou - em dobro – pagou.
Resposta correta: cobrado em - em dobro do - pagou.

Comentário sobre a resposta correta: nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, não é qualquer pagamento em quantia indevida que enseja a repetição do indébito pelo dobro, mas apenas aquele decorrente de uma cobrança indevida por parte do fornecedor.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 3
Notas: 1
(CEPERJ – 2012) Mévio contrata com Creso a prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refletiu