Direito Do Consumidor 2013

2º CHECK DE PAPER CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA DO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL PROF.: DANIEL ALMEIDA RODRIGUES TEMA: Empresa e propriedade: a relação patrimonial e sua proteção no Direito Empresarial. DISCENTES: Letícia Muniz; Mylena Maria Carvalho Coutinho DELIMITAÇÃO: Patentes e registros enquanto instrumentos da propriedade industrial, e a proteção de marca de alto renome. PORTFÓLIO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Propriedade industrial. v.1,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA. VIRGILIO DOTTI, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 006.251.760-06 e RG nº 3094351362 SJS/II RS, com endereço na Rua D, n° 04, Bairro Tancredo Neves, Juazeiro/BA, CEP: 48900-000, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas in fine assinadas, constituídas conforme instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF. MARIA DAS GRAÇAS LIMA, Brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG n.º 215.518 SSPDF e do CPF n.º 117.180.561-68, residente e domiciliada à QNE 30, casa 21, Bairro Taguatinga Norte, Cidade Taguatinga - DF, vem, por intermédio de seu procurador "ut fama est", inclusa outorga de poderes, com escritório profissional estabelecido no SCS…

CÍVEL APELAÇÃO 20120111115148APC (0031108-58.2012.8.07.0001) BANCO DO BRASIL S/A NEUSA CID CALDAS Desembargador JOÃO EGMONT Desembargador LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS 796462 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC. DIREITO AO ARREPENDIMENTO. PRAZO DE REFLEXÃO. CONTRATAÇÃO PELA INTERNET. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS. APELO IMPROVIDO. 1. Afirma a consumidora que realizou apenas uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA ELIENE PEREIRA DA SILVA, brasileira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº 367.932.725-00, nascida em 30 de janeiro de 1966, residente e domiciliada à Avenida Guanambi, nº 2370, Bairro Brasil, Vitória da Conquista – Bahia, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem na forma do instrumento de procuração que segue em anexo, Dra. Louise Ananda Fernandes Brito,…

EAD: Me. Luiz Mamuel Tutor Presencial: Cleiton Rios ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA RELATÓRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. Teresina - pi, 01 de novembro de 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. ETAPA 01- DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO 03 3. ETAPA 02-A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 05 4. ETAPA 03 - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 07 5. ETAPA 04- O NOVO DIREITO EMPRESARIAL COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE

Exa., requerendo, conforme prevê o art. 5º, LXXVI, da Constituição Federal de 1.988, os benefícios da justiça gratuita, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 02.012.862/0001-60, podendo ser citada nesta cidade de Imperatriz, no endereço localizado à Rua Pernambuco, Rua Paraíba , 466 A , Centro, Imperatriz - MA em razão dos fundamentos fáticos e jurídicos que se passa a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÔNIA MARIA MARCOS DOS SANTOS, nacionalidade Brasileira, estado civil Casada, RG n° 074.313.859 expedido pelo IFP/RJ inscrita no CPF sob o n° 881.991.507-34, residente à Rua Senegal, 25– Bangu – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 21.850-570, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO

MARINGÁ COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL JANE ELEN REIS COTTA MARINGÁ-PR 2013 JANE ELEN REIS COTTA COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de grau de especialização no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Estadual de Maringá, sob orientação da Prof.ª Rosa Fatima dos Santos. MARINGÁ-PR 2013 COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Jane Elen Reis Cotta1…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCESSO N. 0017520-30.2013.8.22.0001 AUTORA: CRISSIANE BRASIL PEREIRA RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A – CERON CRISSIANE BRASIL PEREIRA, já qualificada nos autos em epígrafe, neste ato assistido pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, no exercício de sua autonomia, consubstanciada no art. 134, §2° da Constituição da República e em vista do artigo 3º, inciso II da Lei