Direito Do Consumidor 2013

OBJETIVO Advogado Júnior. FORMAÇÃO ACADÊMICA 2013 - 2015 (24 meses) Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). 2012 - 2013 (11 meses) Especializado em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade Anhanguera/Uniderp 2013 (4 meses) Ex-Professor em Cursos de Extensão de Prática Tributária na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 07.2008 - 07.2013 (5 anos) Bacharel em Direito pela Universidade Federal…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -BARRA DA TIJUCA/COMARCA DA CAPITAL – RJ PROCESSO N.º: ______________________ _______________________, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui, respeitosamente a presença de V. Exa. Expor e requerer o que se segue: Em 13/09/2012 foi proposta ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e materiais em face das rés _________________________. No dia 10/01/2013 fora proferida…

produtos que compõe a cesta básica dos consumidores que recebem até um salário mínimo na cidade de Imperatriz – Maranhão no período de JANEIRO/2012 à JANEIRO/2013 IMPERATRIZ 2013 FERNANDA CAMPOS VIEIRA O impacto econômico causado pelo aumento do preço dos produtos que compõe a cesta básica dos consumidores que recebem até um salário mínimo na cidade de Imperatriz – Maranhão no período de JANEIRO/2012 à JANEIRO/2013 Projeto de Pesquisa…

meios de compras utilizados por empresas e pessoas físicas devido a comodidade, praticidade e a rapidez em determinados casos. Cada vez mais nota-se a importância dessa modalidade de comercio, por este motivo, há leis que discriminam os direitos dos consumidores e os deveres das empresas quanto à disponibilidade das informações, atendimento, troca ou devolução dos produtos. A pesquisa mostra o perfil do comprador virtual, os principais produtos que são buscados no comércio eletrônico com…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, podendo ser citada na sede matriz no endereço XXXXX, Ed. Sede, CEP XXXX, pelas razões de fato e de direito que serão expostas a seguir. I - DOS FATOS A autora tinha vínculo contratual com o banco XXX, por intermédio de uma conta bancária aberta na data 16/06/2004 e encerrada no dia 30/06/2010. No entanto, foi surpreendida pelo fato de constar três cheques em seu nome, pelo respectivo banco, nas datas: 05/07/2013;…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA _____________– SP Requerente, brasileira, analista de sistemas, portador da cédula de identidade RG n° ______________, inscrita no CPF/MF sob o n° ______________ residente e domiciliada á Rua __________________, ___ – apt. ___ – Cidade ________ SP CEP: ________, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu…

anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO CÍVEL em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.546/0001-09, podendo ser citada na Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 1900, Centro, Macapá/AP, CEP 68.900-030, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O requerente era usuário dos serviços prestados pela requerida através da UC 2590018, entretanto, o imóvel a qual…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS – GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, ora presentado pelos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, infra-assinados e que recebe intimações de estilo, pessoalmente, na Rua 23, esquina com a avenida B, quadra:06, lote 15/24, Jardim Goiás, Sala T-22 e T-24, Goiânia-Go, com fundamento no artigo 129, II, III e IX da Constituição Federal, somando aos artigos 1°, II. 2°, 3°

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXX. DAIANE BOECKER, brasileira, casada, funcionária pública federal, portadora do CPF. 102.960.257-39, residente na Rua Germano Nauman Filho, 243, Colatina-ES– CEP 29700-030, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por seus advogados in fine assinados, Dra. Ana Claudia Ghisolfi, inscrita na OAB-ES sob o n. 9.113 e Dr. Guilherme Ghisolfi Do Valle…

05/03/2013 Direito e Legislação Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual (Introdução, Conceito e Proteção) Profa. Karina Jankovic Conceito Direito Autoral “é um Ramo do Direito Privado que trata das relações jurídicas decorrentes da criação da inteligência humana, bem como da exploração econômica dessas obras” (PALAIA, 2010). 1 05/03/2013 Introdução  Atividades para aprendizagem versus plágio. Proteção  Originalidade.  Citação de trechos –…