Direito Do Consumidor 2013

DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 – 21/02/2013 Bibliografia: Curso de Direito do Consumidor Leonardo Medeiros de Garcia Ed. ..... Código do Direito do Consumidor (muito importante!!!!) ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR PRIMEIRO MARCO: A revolução industrial, provocando o aumento da população nos grandes centros urbanos, criando um novo modelo de produção. SEGUNDO MARCO: A revolução pós-guerra mundial, provocando uma revolução tecnológica. TERCEIRO MARCO: Era da informatização ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF. DEUZELIA MARIA GUEDES DE SOUSA, brasileira, casada, costureira, filha de SAMUEL DA SILVA GUEDES e MARIA MACHADO GUEDES, portadora do RG nº 800.843 SSP\DF e do CPF nº 063.124.381-04 (doc. 01), residente e domiciliada na QNM 04, conjunto E, casa 42, Ceilândia Norte, CEP: 72.210-045 (doc. 02), por intermédio dos procuradores do Núcleo de Prática Jurídica do Centro…

GISELE LUCCHETTI ADVOGADA OAB/SP 269.467 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. HELITON FRANCO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº. 33.313.727-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 330.354.118-32, residente e domiciliado na Rua Marina Crespi, nº. 195, apto. 1082, Mooca, São Paulo-SP, CEP: 03112- 090, por sua advogada infra-assinado, vem, respeitosamente, perante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL/ES .............................................................................................................................................................. onde recebem intimações - vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO Em face de : ........................................

CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR 11 3 CARACTERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 13 2.1 Consumidor 14 2.2 Fornecedor 15 2.3 Produto 16 2.4 Serviço 17 4 PRÍNCIPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 5.1 Conceito de dano 24 5.1.1 Dano material 26 5.1.2 Dano moral 27 5.2 Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor 29…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ CONTRA-FÉ Processo nº. ANTONIO CARLOS MATEUS, brasileiro, solteiro, policial militar, portador da cédula de identidade nº 0205716707, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.301.447-06 (Doc.01), residente e domiciliado na Rua Vinte e Quatro de Maio nº 81, Alto da Serra, Petrópolis/RJ, CEP: 25640-550 (Doc.02), por seu advogado (Doc.03), que para fins do art.39 I do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA CLAUDIA ANDREA LISBOA, brasileira, casada, arquiteta, portadora da cédula de Identidade de nº 073690042 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 949.591.107-91, residente e domiciliada na Rua Poeta Luiz Raimundo de Carvalho, 382, Bessa, João Pessoa/PB – CEP: 58037-530, vem através de seus advogados e procuradores com mandado em anexo, com escritório situado à Av. João…

EXECELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA/SP. URGENTE PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA XXXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº. XXXX SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº. XXX, residente e domiciliada na rua XXX, nº. XXX, bairro XXX, CEP. XXX, em Catanduva/SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXX. URGENTE PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA XXXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº. XXXX SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº. XXX, residente e domiciliada na rua XXX, nº. XXX, bairro XXX, CEP. XXX, em Catanduva/SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no C Código de Defesa do…

EXMO. DR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE , brasileira, divorciada, pensionista, portadora do R.G. nº, inscrita no Ministério da Fazenda com o CPF nº residente e domiciliada na Rua, por suas procuradoras que a esta subscrevem e abaixo assinam (Procuração em anexo) que para fins do que determina o art. 39-I do CPC declaram possuir escritório profissional cujo endereço encontra-se no rodapé, onde deverão receber intimações e demais notificações,…