Direito Do Consumidor 2013

E-COMMERCE OSASCO 2013 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA O PROCESSO DE TROCA E DEVOLUÇÃO NO E-COMMERCE Projeto multidisciplinar de atividades apresentado ao curso de Administração de Empresas da Universidade Bandeirante Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Professor Orientador: José Francisco Novo OSASCO 2013

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ – RJ, PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: IDOSO ALBERTO, brasileiro, solteiro, juiz de direito, inscrito no CPF sob o nº *, residente e domiciliado na rua *, 171, apartamento 666, bairro *, CEP 77.777-777, Rio de Janeiro/RS, propõe, perante este Juízo, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de…

III- DA FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO A ação supramencionada trata da reparação de danos materiais e indenização por danos morais e, de acordo com o artigo 4º, III, da Lei nº 9.099/95, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente o juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato. Além disso, a prestação do serviço pactuado entre a recorrente e a recorrida é de natureza consumerista, tratando a ação indenizatória da responsabilidade civil da fornecedora de

DO BRASIL CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Constitucional I JOÃO HENRIQUE RIBEIRO NUNES TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS Professor: ONELIO LUIS SOARES DOS SANTOS Campus: Guaíba Camaquã – RIO GRANDE DO SUL 2013/1 INTRODUÇÃO 2 - OBJETIVOS 2.1 - OBJETIVO GERAL 2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 - CONCEITO DE DIREITO INDIVIDUAL 4 - PRINCIPAIS DIREITOS INDIVIDUAIS ELENCADOS 5 - EXEMPLO DE JURISPRUDÊNCIA 5.1 - DIREITO ELEITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ NIVALDO FERNANDES CORREA, brasileiro, casado, operador de equipamentos, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.927.893-2 – SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 837.083.919-34, residente e domiciliado sito à Rua Gabriel Cestari, 687 Conjunto Parigot de Souza – Londrina - Estado do Paraná - CEP – 86.081-080, por seu procurador que esta subscreve, advogado regularmente…

RISCO DA ATIVIDADE – FORTUITO INTERNO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0029710-69.2010.8.19.0209 - APELACAO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 31/10/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGOS 14, 17

0028690-81.2006.8.26.0114 Apelação Relator(a): Lino Machado Comarca: Campinas Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/07/2013 Data de registro: 05/07/2013 Outros números: 286908120068260114 Link: http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=6847221 EMENTA VOTO Nº 21.776 Apelação Compra e venda Bem móvel Computador pessoal Defeito. É solidária a responsabilidade entre o fornecedor do produto e o fabricante, nos termos do art. 18

1 – o que se entende por consumidor? R – No e-commerce, consumidor é um destinatário final contratante um sujeito “mudo” na frente de uma tela, a qualquer hora, em qualquer língua, com qualquer idade, identificado por uma senha um id eletrônico, por um número de cartão de crédito ou por impressões biométricas. É um grupo de pessoas, que intervém na relação de consumo. 2 – o que se entende por fornecedor? R - Fornecedor, no e-commerce, é um ofertante profissional automatizado e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. FULANA DE TAL, brasileira, casada, residente e domiciliada à xxx , vem, com o respeito e acatamento de estilo, à presença de Vossa Excelência, advogando em causa própria, com fulcro na Lei nº 9.099/95, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e nos arts. 189 e 927 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE…

GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ACADÊMICOS: Adriana Flores Sarmento – RA- 445027 Andrea Costa- RA-444935 Dilmara Santos Farias- RA- 444938 Rodrigo Santos de Campos RA 444949 Suziane Costa Passos RA 444951 Vladimir Rogério de Lima Costa- RA 444952 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS Prof. Tutor Presencial: Márcio Freitas Prof. de Ensino a Distância (EAD): Luiz Manuel Palmeira Novo Hamburgo, 23 de Novembro de 2013. INTRODUÇÃO O…