Direito Do Autor 9609

DIREITOS DO AUTOR SÃO FRUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, OPORTUNIDADE DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO POR 3º. FUNDAMENTO ART. 5º. CF, 27 A 29, ASEGURA AUTORES DIREITO EXCLUSIVO USO, PUBLICAÇÃO, REPRODUÇÃO OBRAS, PROTEÇÃO PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL OBRA COLETIVA, FISCALIZAÇÃO APROVEITAMENTO ECONÔMICO OBRAS QUE CRIAREM OU PARTICIPAREM, GARANTIAS PRIVILEGIO TEMPORARIO AUTORES INVENTOS INDUSTRIAIS, PROTEÇÃO MARCAS, NOMES EMPRESAS. LEI 9609/98 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LEI 9610/98…

justo de obras intelectuais? Também conhecido como fair use, ou uso livre, é adotado pela legislação americana de direitos autorais, possibilitando o uso de obras literárias na Internet desde que não adquiridas com o intuito de lucro. A legislação brasileira apesar de não prever o uso justo, não tipifica como crime cópia, quando se trata de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem…

LEI Nº 9609-98 - Lei de Software 1 - O que é programa de computador para essa lei? Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados 2 - Como se dá a proteção

os autores trabalharam muito para obter esse o resultado final e por fim, chega alguém dizendo ser o autor daquela obra. Isso é configurado crime de pirataria. Você pega algo que não é seu e diz ser. E dessa forma com a pirataria contínua, todos nós perdemos, pois caem os empregos, as arrecadações com tributos, e a segurança para investir em tecnologia e desenvolvimento de novos produtos. 3- Conhece a legislação a respeito? Qual é a pena para este crime? Segundo a nova Lei nº…

I –lei n°9.610/98 Direitos Autorais Questões 1)O que são obras nesta lei? R: Art. 5º Para os efeitos desta Lei considera-se: VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação; e) póstuma - a que se publique após a morte do autor; f)…

BDQ Prova Página 1 de 3 Avaliação: CCT0084_AV2_201201362806 » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201201362806 - MARCOS AURELIANO LIMA COSTA Professor: PATRICIA CARVALHO TENAN ALVARO BASTONI JUNIOR Nota da Prova: 2,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Turma: 9009/R Nota de Partic.: 0 Data: 18/06/2014 19:20:21 1a Questão (Ref.: 201201557444) Pontos: 0,0 / 1,5 A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, em seu Art. 3º, elenca quais são as principais…

existem leis para combater esse tipo de crime. Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. A questão é que a pirataria moderna envolve muitas categorias, e o Estado não poderia atuar sem uma definição específica. Por isso, o ordenamento…

critério mais favorável ao prejudicado, dentre os seguintes: • 1 - os benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido; ou • 2 - os benefícios que foram auferidos pelo autor da violação do direito; ou • 3 - a remuneração que o autor da violação teria pago ao titular do direito violado pela concessão de uma licença que lhe permitisse legalmente explorar o bem. DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E DA FRANQUIA Art. 211. • O INPI fará o registro…

Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: •Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos

TEMAS ABORDADOS - Direitos autorais - Direitos autorais ligados à informática - Direito à marcas e patentes Conceito: “Direitos ligados à intimidade, que visa proteger a criação intelectual”. É a tutela de uma criação. Quando temos uma criação, temos direito à vida dessa criação. A lei vigente trata como sendo a “criação do espírito” (art. 7º da lei 9610/98), é muito subjetivo. É aquilo que você elabora, investe, para propiciar o desenvolvimento. Direito autoral não está…