Direito Do Aprendiz

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito do trabalho I Prof.: Leonia NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DEIZIANE DIAS DIAMANTINO GOIANIA 2014 DEIZIANE DIAS DIAMANTINO NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado para a disciplina Direito do trabalho, turma, B01 no oitavo período, para composição da nota n1.

MENOR APRENDIZ GESTÃO DAS RELAÇÕES NO TRABALHO. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. MENOR APRENDIZ 5 3. CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ 5 4. JORNADA DE TRABALHO 5 5. OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES 5 6. FUNÇÕES QUE DEMANDEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL 6 7. PRIORIDADE 6 8. ESPÉCIES DE CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ 6 9. REMUNERAÇÃO 7 10. ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS 7 11. DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 7 12. FÉRIAS 7 13. DOS EFEITOS DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO 7

Com uma revolução de informações e direitos de igualdade para todos independente de raça e crenças, todos buscam sua oportunidade na sociedade e lutar pelos seus direitos. Vou descrever em poucas linhas como esta atualmente o trabalho do menor, visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de necessidades especiais. No decorrer do trabalho, analisei que o artigo 5º todo CF, e o início da busca dos nossos direitos e deveres: Art. 5º. Todos…

EMBASAMENTO LEGAL - MENOR APRENDIZ 2013 A regulamentação do trabalho do menor aprendiz surgiu com a Lei nº 10.097/2000 alterando a menoridade do trabalhador passando de 12 para 14 anos, e para os menores em idade de 14 anos a 16 anos. Em maio de 2005 para disciplinar a idade limite para contratação do aprendiz, foi publica a Medida Provisória nº 251, transformada na Lei 11.180/2005 e Decreto nº 5.598/2005, que altera a idade limite de 16 anos para 24 anos. Um dos pontos que causa maior dúvida

funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa. QUEM PODE SER APRENDIZ Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino…

águas”. O espaço é simbolicamente representado pelo circulo ou numericamente pelo Zero ou Nada. O Aprendiz Maçom, durante suas Instruções, adquire o conhecimento da simbologia dos quatro primeiros números: 1,2,3 e 4. No entanto neste trabalho dedico atenção especial e destaque para o número 3, um dos elementos contido dentro da sétima instrução, considerado como primordial para o Grau de Aprendiz Maçom. De inicio, é importante deixar claro que não se quer aqui diminuir a importância…

em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, dos jovens, do mundo de trabalho e da sociedade quanto às dimensões ética, cognitiva, social e cultural do aprendiz. Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituição da República de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passaram por um processo de…

DO TRABALHO DA MULHER E SALARIO Ao completar dezoito anos a pessoa atinge a maioridade plena, tornando se capaz de praticar todos os atos para fins trabalhistas e vida cível, ante o exposto podendo ingressar no mercado de trabalho como menor aprendiz a partir dos 14 anos. A duração do trabalho da mulher é igual à de qualquer outro trabalhador; de 8 horas diárias e 44 semanais com base no inciso XIII do art.7º da constituição, podendo prorrogar sua jornada de trabalho fazendo horas…

Sobre o trabalho do menor aprendiz encontra-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando em seus artigos 60 a 69, combinando com o texto da Lei 10.097/2000, bem como as regras encontradas nos artigos 402 a 441da CLT. Diante do tema discutido em sala, deve-se observar, de antemão, que a prioridade da Lei foi evitar abusos em relação ao trabalho o menor, protegendo a dignidade da pessoa humana, bem como a cidadania, expressas no artigo 1º da Carta da República. Foi definido no…

jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de 11 horas, no mínimo, destinado ao repouso. Em caso de prorrogação do trabalho da mulher, será obrigatório um intervalo de 15 minutos, antes do período extraordinário de trabalho. A mulher também tem direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas, de preferência aos domingos, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, quando poderá recair em outro dia. A única exceção à regra quanto ao trabalho do homem…