Normas de proteção do trabalho da mulher

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURÍDICAS
Bacharelado em Direito
Direito do trabalho I
Prof.: Leonia

NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR

DEIZIANE DIAS DIAMANTINO

GOIANIA
2014

DEIZIANE DIAS DIAMANTINO

NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR

Trabalho apresentado para a disciplina Direito do trabalho, turma, B01 no oitavo período, para composição da nota n1.

GOIANIA
2014

INTRODUÇÃO

Será abordado no presente trabalho algumas observações que envolvem de forma geral os requisitos que temos a obedecer na análise das normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor, que nos são apresentadas de forma comum no dia-a-dia de nossas atividades. Como metodologia de trabalho foi utilizado apenas o método dedutivo, aplicando uma investigação bibliográfica nas melhores doutrinas do nosso Direito juslaboralista. Destacam-se as políticas anti discriminatória contra a mulher, a proteção a maternidade, o intervalo especial sobre as jornadas, a questão da adoção e da guarda judicial, o que é e como funciona o programa empresa cidadã e ainda, apontar também a definição do trabalho do menor, o aprendiz, as principais proibições e proteções, o incentivo ao estudo, entre outros pontos relevantes a cerca do assunto. Assim, vamos compreender e colaborar para o entendimento, das normas protetivas do mercado de trabalho da mulher e do menor. Onde estas veio, para fortalecer todos os setores de atividade econômica, social e cultural do país.

NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR

1. PROTEÇÂO AO TRABALHO DA MULHER

Embora a Constituição Federal de 1988 tenha igualado as mulheres aos homens em direitos e obrigações (CF, art. 5º, I), pelo histórico de exploração e discriminação registrado ao longo de décadas, foi introduzido um comando constitucional próprio de