Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

Marco Civil da Internet Marco Civil da Internet: O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um texto pioneiro no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro. A lei teve apoio por meio de audiências públicas em todo o Brasil e ao receber sugestões em todo tipo de plataformas, como o Twitter e o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. O Marco Civil da Internet foi sancionado

O Marco Civil da Internet Aluna: Alice Cuchi Cabral RA: 14571 Curso: Enfermagem - 49 Sumário Marco Civil na Internet...........................................................................................................................................3 Histórico.................................................................................................................................................................4 Processo legislativo...................

Defesa da Liberdade de Expressão na Internet X Responsabilidade Trabalho apresentado pela aluna do curso Bacharelado em Direito, da Escola Superior Madre Celeste, Rafaela Santos, da disciplina Sociologia Jurídica. 2014 1. HISTÓRICO A rede mundial de computadores, criada pelos norte americano, a principio para servir de arma militar informativa durante a guerra, acabou se popularizando devido a sua acessibilidade e baixo “custo”, tornando-se um dos

Entenda o que é o Marco Civil da Internet e quais mudanças trará para os usuários O projeto de Lei 2126/11 foi aprovado no último dia 25/03/2011 na Câmara dos Deputados e depende apenas de aprovação no Senado e sanção presidencial. Caro leitor (a), você sabe do que se trata o projeto de Lei 2126/11? Caso nunca tenha ouvido falar, talvez você o conheça como Marco Civil da Internet. Lembrou? Você sabe o que isso acarretará e mudará nas normas de utilização da internet pelos usuários? O artigo de

Marco Civil da Internet | DNT – Alexandre Atheniense http://www.dnt.adv.br/salas-do-conhecimento/marco-civil-da-internet/ DNT - O Direito e As Novas Tecnologias Marco Civil da Internet Curtir Uma pessoa curtiu isso. Seja o primeiro entre seus amigos. Por Alexandre Atheniense Depois de reunir mais de 800 opiniões de internautas, o anteprojeto do Marco Civil da Internet está pronto; entenda como ele interfere na sua vida e prepare-se para opinar na segunda consulta pública que…

COMENTÁRIOS AO MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 MADALENA, Juliano. Comentários ao Marco Civil da Internet- LEI 12.965 de 23 de Abril de 2014. Revista Direito do Consumidor vol. 94/2014 p. 329-350. Porto Alegre, Julho-Agosto de 2014. DTR\2014\8979. Juliano Madalena, Mestrando em Direito pela UFRGS. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa CNPQ Mercosul e Direito do Consumidor,…

O QUE É DIREITO DIGITAL? O advento das tecnologias, principalmente da informação, ocasionaram novas relações, tanto no campo social como jurídico, essas novas relações precisam ser apreciadas pelo direito, diante dessa necessidade surge o Direito Digital. Antes, porém de começar a discutir sobre direito digital é extremamente importante, entender em que contexto esse novo ramo jurídico surge e está inserido. Vivemos na sociedade da informação, período marcado por constantes…

INTRODUÇÃO A internet desde a década de 90 está cada vez mais inserida em nosso dia a dia, e com isso interliga benéficos e também problemas em relação a proteção, principalmente do consumidor/usuário que já acostumou a utilizar as facilidades da rede para resolver problemas, pagamentos, pesquisa entre várias utilidades existente na atual conjuntura global da grande rede. De olho nisso, muitas pessoas visam burlar, ludibriar e até mesmo um prenúncio de crimes mais graves onde se alicia…

Introdução Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de abril de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff. A ideia do projeto

simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A redação final da matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados pela unanimidade dos senadores presentes. A lei segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Leia mais notícias: Senadores comemoram aprovação do Marco Civil da Internet Governo vai apresentar Marco Civil em conferência global da internet O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é…