Direito Destinação Final Residuo Industrial

Contínuo de Blocos IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: Obra Gerdau Açominas USINA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES – OURO BRANCO - MG NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS (Próprios e Terceirizados): RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS: Carlos Gonçalves Caixeta ÍNDICE I – Apresentação..........................................................................................................4 II –…

A Política Nacional de Resíduos Sólidos deve promover o desenvolvimento de um setor até então bastante reprimido no Brasil. Após vinte um anos de discussão, a sanção de uma lei de âmbito nacional deve trazer diversos benefícios para o país, principalmente no tocante à destinação de resíduos, que deverá ser integralmente regularizada em até quatro anos. Além disso, a lei insere no ordenamento jurídico diversos princípios e diretrizes que visam uma melhor gestão de resíduos com menor…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Porto Alegre 2012 CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

lixões. Trataremos das possíveis soluções para tal questão, desde a construção de aterros sanitários até o lucratico emprego da reciclagem. Depois, analisaremos a nova Lei 12305/10 que disciplina sobre a nova política nacional de resíduos sólidos. Palavras-chave: Direito Ambiental. Lixo urbano. Problema. Possibilidade. INTRODUÇÃO Ao longo da história da humanidade, a ideia de crescimento se confude com um crescente domínio e trasformação da natureza. Tanto, que atualmente…

política nacional de resíduos sólidos conceitos e informações gerais 1 Índice PALAVRA DO PRESIDENTE 03 . Palavra do Presidente 04 . Introdução 06 . Resíduos Sólidos 07 . Classificação dos Resíduos Sólidos 10 . Ordem de Prioridade para a Gestão O lançamento desta publicação ocorre em um momento importante: e Gerenciamento dos Resíduos 12 . Rejeitos 12 . Lixão 13 . Proibições 14 . A Quem se Aplica a PNRS? 17 . Responsabilidade Compartilhada 21 . Logística…

PAULISTA (UNIP) INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Brasília 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDO…

Centro de Tratamento de resíduos: Desafio à gestão de resíduos sólidos em Pernambuco. Kalline Ravella de Lima Freire¹ Rafael Lopes Ferreira² Resumo A geração excessiva de resíduos sólidos urbanos é um dos problemas ambientais mais críticos das grandes cidades brasileiras. A destinação dos resíduos sólidos no contexto do atual estágio da produção e do consumo em massa de bens gera um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade. É preciso discussões constantes sobre a gestão

preservar o meio ambiente, mas nem sempre foi assim. Também será abordado o tema sobre os resíduos sólidos no Brasil, o seu tratamento por parte da sociedade, bem como sua produção e destinação. PALAVRAS CHAVE: Meio Ambiente; Desenvolvimento; Sustentabilidade; Poluição. INTRODUÇÃO A situação ambiental no planeta agravou-se no final do século XVIII, após a Revolução Industrial. Foi a partir desta época que as condições de vida na sociedade tiveram…

Gerenciamento de Resíduos 1 - INTRODUÇÃO É importante, antes de começarmos falando sobre a problemática dos resíduos, ressaltar que existe diferença entre RESÍDUO e LIXO e apresentar as suas definições. O RESÍDUO é qualquer material que sobra após uma ação ou processo produtivo. Diversos tipos de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos) são gerados nos processo de extração de recursos naturais, transformação, fabricação ou consumo de produtos e serviços. Esses resíduos…

Política Nacional de Resíduos Sólidos Dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. “Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos…