Direito Destinação Final Residuo Industrial

até 600 anos para se decompor; e em caso de queima, liberam fumaça tóxica durante a combustão. Entretanto, no Brasil, esse panorama tem mudado desde 1999. Neste ano, foi criada uma lei que obrigou as indústrias fabricantes de pneus a darem uma destinação correta a todos pneus que são descartados. No início, era difícil lidar com o que sobrava, devido à falta de estrutura para a reciclagem e reaproveitamento. Atualmente, essa situação é bem mais favorável. Para aproveitar este…

RESÍDUOS SÓLIDOS : as responsabilidades de cada Setor Gestão de Resíduos Sólidos ( São Paulo ) Lei 997/76 e regulamento: Dec. 8468/76 Foco: Comando e Controle Resíduos Disposição Final Disposição inadequada de Resíduos Sólidos ! Panorama Paulista dos Resíduos Sólidos Urbanos ( RSU ) Resíduos coletados 55.214. t/dia ou 1,385 kg/hab/dia  Destinação dos RSU ( municípios ) 3,6% ( 23 municípios ) aterro sanitário 31% 65,4% aterro controlado disposição…

Artigo Coleta seletiva, planejamento municipal e a gestão de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP Helivia Costa Góes1 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão…

Graduanda em Direito – UFJF/GV ac.policario@gmail.com Isabela Souza Monteiro Rodrigues Graduanda em Direito – UFJF/GV isabelarodrigues13@outlook.com Resumo A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.101, tem como fundamento a decretação de inconstitucionalidade da importação de pneus usados assim como também das decisões judiciais que autorizavam essas importações. Os argumentos para essa decretação são baseados nas políticas públicas que visam garantir o direito…

INTRODUÇÃO Vivemos em uma sociedade em que a geração de resíduos, incluídos entre estes os medicamentos vencidos, é uma demanda crescente, em virtude do aumento da produção de produtos descartáveis. Em decorrência dos avanços industriais, desde a Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII, a sociedade vive em constante adaptação. Neste panorama, os medicamentos vencidos inserem-se no grupo denominado resíduos sólidos em saúde. Estes resíduos, pelos riscos que apresentam à saúde…

DISCUSSÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS CONTEXTUALIZANDO O PROJETO DE LEI 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007 – LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. TRABALHO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL Ouro Preto, 2009 Júlia Paula de Miranda DISCUSSÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS CONTEXTUALIZANDO O PROJETO DE LEI 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007 – LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Monografia apresentada ao Curso de…

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS Município de Picada Café – RS Novembro de 2012. 1 SUMÁRIO 1 - Informações sobre o município 1.1 - Informações institucionais 1.2 - Secretarias e Departamentos 1.3 - Órgãos de Apoio 1.4 - Dados populacionais e áreas de ocupação 1.5 - História 1.6 - Caracterizações do município 1.7 - Topografia 2 - Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município 2.1 - Origem e identificação dos resíduos sólidos gerados no…

muitos anos, com o problema relacionado ao tratamento e à disposição final dos resíduos gerados em seus laboratórios de ensino e pesquisa (GERBASE et al, 2005). Não é de hoje que vem sendo implantado nos laboratórios de química um Gerenciamento de Resíduo Químico (GRQ), cada vez mais os profissionais da área estão percebendo esta importância, isso porque nele trata desde a classificação, armazenamento até a disposição final dos resíduos gerados no laboratório, para poder ter uma melhor…

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AS PERSPECTIVAS PARA O SETOR PORTUÁRIO KAREN VASSOLER MARTINS (UFSC) KARENVMARTINS@GMAIL.COM Rodrigo Fernandes More (Unisantos) rodrigo.more@unisantos.br A lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe, entre seus princípios e objetivos, questões relacionadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à priorização de soluções volltadas para a destinação ambientalmente adequada e

um dos maiores desafios para a sociedade moderna consiste em buscar soluções para a questão do lixo urbano. A quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados no mundo tem sido grande e seu mau gerenciamento, além elevar os gastos financeiros, provoca graves danos ao meio ambiente e reduz o bem-estar da sociedade. Segundo Strauch (2008), o aumento da quantidade desses resíduos e de produtos reflete a velocidade com que a sociedade retira os recursos da natureza sem repor, consumindo…