Direito Destinação Final Residuo Industrial

notificada pelo órgão ambiental devido a ausência de licença ambiental da sua planta industrial. Você, gestor ambiental da empresa, foi designado para fazer um levantamento de informações sobre as exigências do licenciamento ambiental para este procedimento. Abaixo as informações obtidas com a sua pesquisa: I– Para certificar-se inicialmente se esta empresa deverá realizar o licenciamento desta planta industrial, poderá ser consultado o anexo da Resolução CONAMA 237/1997; II - Pelo…

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA UM VELHO PROBLEMA NATIONAL POLICY FOR SOLID WASTE: NEW RULES FOR AN OLD PROBLEM Tatiana Cotta Gonçalves Pereira1 Sumário: Introdução à questão; 1 Lixo e vida urbana; 2 Algumas definições; 3 A lei 12305/10; 4.1 Princípios orientadores; 4.2 Responsabilidade compartilhada e o sistema de logística reversa; 4.3 O papel do poder público; 4.4 Proibições; 4.5 O papel da sociedade civil; Conclusão; Referências. Resumo: O…

hospitalares. Fontes: CEMPRE; CETEM; ABINEE e CEFETEQ-RJ 1 Espécie química que ganha elétrons 2 Espécie química que perde elétrons 3 Substâncias que quando dissolvidas em solução podem conduzir corrente elétrica 15 1.3 - QUANTIDADES DE RESÍDUOS GERADOS NO BRASIL No ano de 2012 foram produzidos mais de 1 bilhão de pilhas no Brasil, e até então já existiam 15 milhões de telefones celulares em circulação no País somando-se ainda aproximadamente mais 15 milhões de baterias…

RESÍDUOS SÓLIDOS - OS IMPACTOS DA INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Prof. Fabiano Roxo Mogi das Cruzes, 2013 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES Andreza Pereira Anne Souza Eduardo Filho Fernando Ferreira José Fernandes Rafael Campos RESÍDUOS SÓLIDOS - OS IMPACTOS DA INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Prof. Fabiano Roxo Mogi das Cruzes, 2013 1. Introdução: Quando

1 APRESENTAÇÃO: O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos foi elaborado visando o correto gerenciamento de resíduos do empreendimento Lukatex Indústria e Comércio de Tintas, atendendo as legislações e normas vigentes, em especial com as leis Estaduais n° 8.544/1978, regulamentada pelo decreto n° 1.745/1979, Resolução CONAMA n° 313/2002 e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, contribuindo assim, com a saúde pública e o meio ambiente.

COMPETENCIAS Art 1º - Esta Lei institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói que regerá as atividades de limpeza urbana no Município. Parágrafo único - O serviço de limpeza urbana tem por finalidade dar o tratamento adequado aos resíduos sólidos gerados no Município. Art. 2º - Ao Presidente e aos servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói compete cumprir e fazer cumprir as normas do presente Código. Art. 3º - Os serviços de limpeza pública são de…

Política Nacional de Resíduos Sólidos Agora é lei Novos desafios para poder público, empresas, catadores e população Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga

Política Nacional de Resíduos Sólidos Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.…

geração de resíduos. O setor de Resíduos Sólidos da Construção Civil se depara com o grande desafio de conciliar sua atividade produtiva e lucrativa com o desenvolvimento sustentável consciente. Neste sentido, a Lei 12.305/2010 também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos regula o manejo ambientalmente corretos dos resíduos sólidos, implementa metas de redução, reutilização, reciclagem no intuito de reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos para destinação final. O…

1- O que é sustentabilidade?......................................................................4 2- Planejamento Ambiental.........................................................................5 3- A Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos................................5 4- Saneamento básico................................................................................7 5- Vigilância Sanitária.....................................................