Direito Desportivo Do Trabalho

nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2o O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: I…

Função Social do Desporto Trabalho a cargo de: Gonçalo Vida 12ºD Nº10 Leonardo Rocha 12ºD Nº17 Lourenço Madeira 12ºD Nº18 Lúcia Santágueda 12ºD Nº19 Palmela, 9 de Março de 2012 Índice Introdução Pág. 3 Dimensão Social e Cultural da actividade física ao longo dos tempos Pág. 4 Promoção do voluntariado e da cidadania através do desporto Pág. 5 Questionário Pág. 6 Análise do Questionário Pág. 10 A capacidade do desporto favorecer a inclusão, integração e…

A VEZ DO MESTRE DIFERENCIAÇÃO INERENTE AO DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM E SALÁRIO E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E PECULIARIDADES NA ÓTICA DA NOVA LEI PELÉ. ALUNO : DENYS PEDROSA ORIENTADOR: WILLIAM ROCHA RIO DE JANEIRO 2011 1 DENYS PEDROSA DIFERENCIAÇÃO INERENTE AO DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM E SALÁRIO E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E PECULIARIDADES NA ÓTICA DA NOVA LEI PELÉ. Monografia apresentada ao Curso de Direito Desportivo da Universidade Candido Mendes (AVM), como

CONCEITO DE DESPORTO: - Foi sendo moldado ao longo dos séculos através de um trabalho de explicitação e concepção das expressões esporte, esportes, desporto e desportos; - No Brasil, a língua portuguesa usa tanto a palavra esporte como desporto, variando raras vezes com a terminologia desporte; - Lyra filho nos ensina que a palavra esporte é fruto de uma evolução, evolução esta que tem o seguinte percurso histórico: * França, século XIII usava-se a palavra desporte que derivava de…

fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º - A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2º - A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2o - O desporto, como direito individual, tem como base os…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE JESSICA MOURA MARQUES CUNHA RIO DE JANEIRO 2011 JESSICA MOURA MARQUES CUNHA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor…

forma lógica, extrair um conceito para o atleta não-profissional. Art. 28. A atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral. § 1º Aplicam-se ao atleta profissional as normas gerais da…

Cessação do Contrato de Trabalho Dedicatória Dedico a todos os meus professores, amigos e família que me acompanharam e apoiaram incansavelmente na elaboração desta prova Agradecimentos Gostaria de agradecer a todos os meus professores, amigos e família que me apoiaram incansavelmente durante o meu percurso nesta escola. Gostaria de agradecer, em especial, à Dr.ª Susana Carvalho pelo…

FACULDADE ....... RESENHA CRÍTICA LIVRO: DIREITO DESPORTIVO - DIMENSÕES COMTEMPORÂNEAS (Angelo Vargas – Editora: Letra Capital, 2012) NOME DO ALUNO RIO DE JANEIRO 2013 Introdução No presente trabalho venho a expor minhas opiniões e conclusões a respeito do livro Direito Desportivo – Dimensões Contemporâneas, do professor Angelo Vargas e outros colaboradores dessa obra, publicada pela Editora Letra Capital, no ano de 2012. Dentre todos…

VI. As dimensões do desporto VII. A função social do desporto VIII. Desporto e saúde IX. Conclusão I. Introdução • As atividades físicas desempenharam um importante papel na evolução do Homem e da sociedade, no domínio da educação, do trabalho e do lazer, dado que as atividades desportivas estão ligadas ao desenvolvimento social. • Qualquer sociedade oferece-nos determinados modelos de vida, de cultura, mas, no essencial. O objetivo fundamental é estabelecer a relação entre…