Direito Desportivo Do Trabalho

ATLETA PROFISSIONAL - CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral, além de outras características específicas para a atividade desportiva. …

vinculo desportivo do outorgante para quem melhor lhe convier, pelo preço e condições para quem melhor aprouver, na totalidade ou parcialidade do vinculo desportivo, negociar contrato de trabalho desportivo, negociar pagamento de cláusula penal para efeito de rescisão de contrato de trabalho desportivo, conforme legislação vigente , inclusive desportiva ou por autoridade competente, a pagar e receber quaisquer quantias, efetuar cobranças, gestionar e firmar contratos envolvendo os…

devemos observar que, devido esta evolução há a necessidade de regulamentações que direcionem os atletas em garantias, deveres, direitos e obrigações, para que não haja um descontrole e desrespeito entre dirigentes, e atletas. Para tal, a presença do Direito é algo fundamental e importante como instrumento de política pública, social e educacional. O marco inicial deste direito ao desporto brasileiro (que é a nossa realidade), esta descrita na Carta Magna de 1988, em seu artigo 217…

e se definirem linhas de orientação capazes de promover o desenvolvimento desportivo de forma integrada. A maioria dos Estados membros do Conselho da Europa têm vindo a realizar com regularidade este tipo de estudos, sobretudo a partir da década de oitenta. Portugal realizou o seu primeiro estudo em 1988, e o segundo em 1998, o que nos permite estabelecer linhas de comparação quanto à evolução dos hábitos desportivos na sociedade portuguesa durante a última década. 2 Pretendeu-se…

| |Eventos desportivos |4 | |Fases da gestão de um evento desportivo |5 | |Modelo organizacional |7 | |Estrutura organizativa de eventos desportivos

............................................................ 9 2 Estudo do Relatório e Contas consolidado da FC Porto, Futebol SAD 1. Sumário executivo Objetivo do Trabalho O objectivo do presente trabalho é realizar uma avaliação do desempenho do FCP SAD no período correspondente à época desportiva 2013/2014. Neste trabalho é feita uma análise às políticas específicas do relatório e contas da FCP SAD, é verificado se a informação exposta neste relatório e contas cumpre com os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A Interpretação do Art. 21 da Lei Pelé à luz das normas que o cercam Prof. Orientador: Luís Carlos Cancellier de Olivo Humberto Luiz Sobierajski Filho Florianópolis (SC), julho de 2009. Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia,…

pelas diversas provas continentais, campeonatos do mundo e jogos olímpicos da era moderna: o desporto moderno é um fenómeno de implantação à escala mundial, presente na maioria dos países, independentemente do seu nível de desenvolvimento. O sector desportivo pode ser categorizado de várias formas, já que apresenta um extenso e variado conjunto de organizações e actividades. No entanto, é possível identificar, à partida, alguns que, devido a variados factores, apresentam uma maior…

A ATUAÇÃO DO AGENTE DESPORTIVO NO FUTEBOL ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DESPORTIVO IBDD/UNIP SÃO PAULO-SP 2006 SANTOS, Marcelo 1. Introdução O tema a ser tratado nesta monografia diz respeito a um ramo de atuação dentro do Direito e tem obtido muita notoriedade nos dias de hoje, o Direito Desportivo está sendo tratado com muito afinco e entusiasmo por parte de grandes juristas. Apesar de não ser parte obrigatória das grades curriculares nos cursos de graduação…

presente estudo, sem a preocupação de esgotar o assunto, aborda tema muito pouco debatido na literatura do direito desportivo que são as implicações jurídicas decorrentes da participação da criança e do adolescente no desporto nacional. A abordagem do estudo se dá no campo da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do direito civil e do direito do trabalho, bem como das normas desportivas, em especial a Lei Pelé. Utilizou-se o método…