Direito Despesa Publicas

Receitas e Despesas Públicas INTRODUÇÃO Neste trabalho apresento o tema de Despesas e Receitas Públicas, dividindo-as em suas classificações doutrinárias e observando os seus principais fundamentos, sabendo que as Receitas Públicas são atividades financeiras do Estado, cujo objetivo é a captação dos Recursos Financeiros e as Despesas Públicas são os gastos da Administração Pública. DESENVOLVIMENTO 1. Receitas públicas Qualquer entrada de dinheiro nos…

Administração Pública  aplicado na administração direta e centralizada e na indireta ou descentralizada Autarquia  Patrimonio e receita própria, porém tutelado pelo estado com personalidade jurídica de direito público , para executar atividades típicas da administração pública. São criados por lei: exemplo banco central, CVM... Fundação  Personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, com interesse cultural ou assistencial, criadas por decretos, somente poderá…

CONTABILIDADE PÚBLICA CACOAL 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA QUEREM PEREIRA OLIVEIRA Trabalho de pesquisa apresentado ao professor Lovo, como um dos requisitos para avaliação da disciplina de Planejamento e Orçamento Governamental, no 4º semestre do ano letivo de 2012. CACOAL 2012 CONTABILIDADE PÚBLICA Conceito: a Contabilidade Pública é uma especialização da ciência contábil, que se aplica às aziendas…

DISCIPLINA – DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO CURSO CONTABILIDADE NOÇOES DE DIREITO FINANCEIRO. 1 - NOÇÕES GERAIS: Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim .terra patrum., terra…

CONTABILIDADE APLICADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Instrutor: João Carlos Neves BRASÍLIA, NOVEMBRO DE 2003 SUMÁRIO 1 – CONTABILIDADE APLICADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................. 2 2 – CONCEITOS.................................................................................................................................... 10 3 – ORÇAMENTO PÚBLICO.................................................

Despesas Públicas De acordo com a resolução do Conselho Federal de Contabilidade n° 1.121, de 28 de março de 2008, as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade. Segundo os princípios contábeis a despesa deve ser registrada no momento…

14/1/2013 BLOCO 1 DIREITO FINANCEIRO TURMA ADVOCACIA PÚBLICA PROF. LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT DIREITO FINANCEIRO PRINCÍPIOS INTRODUZIDOS PELA LRF EQUILÍBRIO FISCAL PRUDÊNCIA FISCAL TRANSPARÊNCIA FISCAL RECEITA - GESTÃO - DESPESA responsabilidade na gestão fiscal PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO Ricardo Lobo Torres JUSTIÇA EQÜIDADE capacidade contributiva, custo/benefício, economicidade.. entre regiões, no federalismo e entre gerações…

......................09 6 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE.................................................................10 7 CONTABILIDADE PÚBLICA.............................................................................12 7.1 OBJETIVOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA...............................................12 7.2 CAMPOS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA.........................13 7.3 SISTEMAS CONTÁBEIS....................................................................................13

DA CONTABILIDADE PÚBLICA RESUMO O presente artigo trata da Contabilidade Pública, ramo da Ciência Contábil, que tem como objetivo aplicar na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, procedendo à apuração dos resultados em consonância com as normas de Direito Financeiro. Este ramo da Ciência Contábil é um importante instrumento de controle e fiscalização sobre os órgãos públicos uma vez que permite um controle das finanças públicas.…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Direito Tributário e Financeiro - 2 ª Edição /2006) Aluna: Fernanda Macedo Ferreira da Silva Matrícula: 201201379547 Profª.: Líria Kédina Cuimar de S. e Moraes Sala: C 206 QUESTIONÁRIO 1) Conceitue Direito Financeiro. Resp.: Direito Financeiro é o ramo do ordenamento jurídico que regula a atividade relacionada com a obtenção, a administração e a aplicação dos recursos necessários à subsistência e ao funcionamento do Poder Público