Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

Marques de Pombal, que via a necessidade da implantação de um novo modelo educacional no Brasil, a Reforma Pombalina foi um marco na história da educação no Brasil. Mesmo com a chegada da família real, D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real. Ainda assim a educação era privilégio de alguns membros da elite. No período imperial (1822-1888), D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e cria a primeira Constituição Brasileira, na qual dizia…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Carla CRISTINA Garcia DE ARAÚJO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Carla Cristina Garcia de Araújo, 17654, 2ºBD. Trabalho para constituição da nota de Direito Civil II dada pelo professor Máximo Silva. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CAPÍTULO 1 – OS PRINCÍPIOS 5 3. cAPÍTULO 2 – a…

condições gerais para a concessão das malhas da RFFSA, nos termos do decreto nº 1.024/94;  Lei nº 8.987/95, conhecida como Lei das Concessões, estabelece os direitos e obrigações para as partes envolvidas no processo de concessão, definindo ainda, o princípio do equilíbrio econômico e financeiro, o direito de passagem e tráfego mútuo, além dos direitos dos usuários;  Cronograma de desestatização das malhas da RFFSA: Histórico das concessões – Fase I Data Início Extensão Malhas…

tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, no centro da economia moderna, trouxe mudanças em vários pontos do sistema jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. O Direito Comercial é o ramo do…

JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX - SP XXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG n.º XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Pedro XXXXXXXXX, nº XXX, XXXXXXXXX - XXXXXXXXXXX, CEP XXXXX, neste ato representada por seu advogado ao final firmado vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO LIMINAR em face do ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de…

Teoria Geral do Processo Etapa 3 Faz-se necessário para discorrer sobre o tema proposto um breve relato sobre a prestação jurisdicional , objeto inicial do nosso trabalho , seu significado finalidade e resultado final . De acordo com a nossa conclusão , baseado nas aulas apresentadas em cursos , integrado ao que pudemos presenciar nas visitas ao fórum , prestação jurisdicional é basicamente o processo de atender , processar ou até mesmo orientar o individua na esfera judicial…

originaram-se as formas terrestres, as quais somente conseguiram sobreviver na medida em que puderam desenvolver mecanismos fisiológicos que lhes permitiram retirar água do meio e retê-la em seus próprios organismos. A evolução dos seres vivos sempre foi dependente da água. A água é o mais crítico e importante elemento para a vida humana. Compõe de 60 a 70% do nosso peso corporal, regula a nossa temperatura interna e é essencial para todas as funções orgânicas. A água é o principal…

esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). O ordenamento jurídico Brasileiro através de seu artigo 144 CF confere ao Estado a competência de manter a ordem publica: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária…

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta das seguintes prestações: a prestação do serviço ou atividade contratada, com a conseqüente remuneração do trabalho do empregado. Esses dois efeitos se produzem continuamente. Algumas vezes, porém, esses efeitos se interrompem por diversas causas: o empregado deixa de trabalhar e o empregador não lhe paga o salário. Outras vezes, a obrigação de pagar salário…

o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. § 2º A parte que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples…