Direito Dentro Do Direito

seguidos, deve-se ter também pactos e normas que devem ser respeitadas para que a vida em sociedade possa ser “agradável” de se viver. Dentro das normas, temos as normas éticas e normas jurídicas, a principal diferença entre elas é que a ética é uma norma produzida pelos costumes da sociedade e as normas jurídicas são impostas pelo interesse do soberano. Dentro desse pensamento numa sociedade temos as obrigações, os deveres e a responsabilidade, onde esses três pontos estão interligados. Pois,

Após algumas tratativas pela resolução do caso, a Magistrada, bem como a Instituição, que achara uma solução dentro do Direito Positivo para o caso, mas que também foi realizada no lado “humano”, resultado da união de esforços da parte envolvida. Foi dada uma solução para o caso em que ambas as partes saíssem satisfeitas com o Poder Judiciário e que não prejudicasse as partes. a) Pelo Direito Positivo, o desfecho natural para o caso inadimplemento das parcelas do imóvel seria a…

que as políticas neoliberais tinham a capacidade de fazer regredir os direitos sociais garantidos anteriormente por meio de lutas, com isso, o conselho nacional do trabalho exige a inclusão do assistente social na previdência, que nesse tempo se tratava inicialmente das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s) e posteriormente se transformou nos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s) que dava acesso a alguns direitos aos trabalhadores de carteira assinada. Como também o…

territórios no Oriente Médio e não possui um território delimitado próprio, a região ocupada por essa nação é referida frequentemente como Curdistão. 3)O município pode exercer soberania? Não, os municípios tem autonomia normativa para tomar decisões dentro de seus limites territoriais, desde que para isso respeitem inicialmente a constituição Estadual e principalmente Federal; a soberania fica por conta da União. 4)Quais são os poderes que compõem o Estado Moderno e qual a origem…

Caxias-MA. Palavra-chave: Greve. Formação da consciência crítica. Prática pedagógica. INTRODUÇÃO As resistências ao Exercício do Direito de Greve, malgrado as legislações que existem a respeito, sempre foram cometidas pelo patronato e, principalmente, pelos detentores do poder estatal, sob o pretexto de que não existe legislação que regulamente esse direito por parte dos servidores públicos. Em razão disso, observando que atualmente a greve se tornou um instrumento bastante…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB CAMPUS VIII – PAULO AFONSO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: Processo Civil I PROFESSOR: Sander Prates ALUNO: Fernando Santos de Lima O DIREITO DE AÇÃO E AS CONDIÇÕES PARA O SEU EXERCÍCIO LEGÍTIMO O direito de ação é um dos mais proeminentes institutos jurídicos que contemplam o edifício do Direito em todas as suas formas. Sua representação máxima é a capacidade que o cidadão comum tem de, por si mesmo,…

DE DIREITOS HUMANOS SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de Direitos Humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 48, jun. 1997. Professor catedrático pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar, da Faculdade de Direito da Universidade de Winsconsin-Madison. Em seu artigo, o professor Boaventura de Souza Santos traz alguns questionamentos com relação aos problemas enfrentados pelos…

DAMAS – CADERNO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS – V. 1, N.1 (2010) http://www.faculdadedamas.edu.br/revista/index.php/relacoesinternacionais DIREITO E SOCIEDADE Wellington Jackson de Araújo Granja, 5º período A reflexão sobre a origem social do Direito e sua aceitação como norma dentro de uma relação entre o Direito e a Sociedade Humana a partir de um Direito importado de Portugal para o Brasil, durante o período da colonização. E, supõe-se, a partir de uma observação empírica, que…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br Funções e finalidades do poder estatal Mário Trajano da Silva Júnior * ÍNDICE 1. FINALIDADES DO PODER ESTATAL 1.1 Manutenção da segurança 1.2 Justiça: Alcance da pacificação dos conflitos sociais e ideal máximo do Direito 1.3 Instituição de um estado de bem estar social 2. INTERDEPENDÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE OPERACIONAIS DAS FUNÇÕES DESTADO. DAS ESTRUTURAS 3. FUNÇÕES DO ESTADO 3.1 Funções Jurídicas 3.1.1 Função Legislativa 3.1.2 Função Executiva 3

) INDETERMINAÇÃO NÃO-INTENCIONAL DO ATO DE APLICAÇÃO DO DIREITO A indeterminação do ato jurídico também pode ser não intencional, conseqüência da própria estrutura da norma. Uma situação ocorre quando o sentido verbal da norma abriga uma pluralidade de significações; a segunda situação, reconhecida pela jurisprudência, se dá quando o aplicador da norma presume que há discrepância, total ou parcial, entre o sentido verbal da norma ou contrato e a vontade do legislador ou…