Direito De Vizinhança E Servidões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE X LUCIANE DOS SANTOS LIMA, brasileira, solteira, assistente social ..., RG nº 16711505-0 SSP/AM, CPF nº 522.534.992-53, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Anchieta-G Vit, nº 17, bairro de São José, CEP 69.015-535, AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR CUMINADO COM DANO MATERIAL E MORAL contra JAIME , residente e domiciliada nesta cidade, sito a Av. x, no. 19, no bairro…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens…

DIREITO CIVIL V – 7º PERÍODO/ TARDE PROFESSOR JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Fernanda Góis Fernanda Teixeira Nathália Ferraz Belo Horizonte 1º/2014 USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Disciplina de Direito Civil V, Direito de propriedade, posse e diretos reais sobre coisas alheias, ministrado pelo professor Juventivo Gomes de Miranda Filho, aos

Direito Civil VII – Direitos Reais Prof. Marcos Rogério Trabalho Normas ABNT (5 laudas sem capa e afins) Entrega: uma semana antes da prova do segundo bimestre. Temas: 1. Enfiteuse 2. Direito de Superfície 3. Servidões 4. usufruto 5. Uso e Habitação 6. Direitos Reais de Garantia 7. Penhor 8. Hipoteca 9. Anticrese Direitos reais sobre as Coisas Alheias Significa a restrição da propriedade em alguns de seus atributos; Há redução das faculdades normalmente conferidas ao proprietário;…

Segundo o Código Civil, são direitos reais: A. Propriedade, usufruto, penhor, hipoteca e rendas constituídas sobre imóveis. B. Propriedade, usufruto, uso, habitação e comodato. C. Propriedade, usufruto, habitação, penhor e anticrese. D. Superfície, usufruto, direito do promitente comprador, penhor e locação. E. Uso, servidões, usufruto, habitação e retenção de benfeitorias. 2. Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos…

03064-1 Campus: 042 – São João de Meriti Semestre: Primeiro/12 Turma: 6º Período Turno: Noite Professora: Luciani Kastrup Disciplina: Direito Civil IV ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |Título |DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS | |Número de aulas por semana |2

THAIS HOLOSBACK RODRIGUES MARTINS DIREITO CIVIL VI: DIREITO DE VIZINHNÇA – DIREITO DE CONSTRUIR UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado de uma maneira simplificada sobre o direito de construir e o direito de vizinhança que comumente atingem inúmeros proprietários e possuidores de imóveis nas áreas onde são edificadas construções sem a observação das limitações de ordem privada

conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. CARACTERÍSTICAS a) Transitoriedade – é temporário, tem prazo certo e acaba com o passar do tempo. b) Formalidade/ Solenidade – decorre de contrato e tem que ter registro. c) Usucabilidade – pode ser usucapida, pois é um direito real de gozo. d) Propriedade resolúvel – gera os mesmos direitos da propriedade, mas

HISTÓRICA DO DIREITO ROMANO E SUA IMPORTÂNCIA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS MODERNOS José de Ribamar1; Ana Paula Cardoso2, Pauliana Gomes3, Janete Saraiva4, Zani Guedes5, David de Oliveira6 , Álvaro dos Santos Maciel (Orientador)7; Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – jrverissimo1@hotmail.com; 2 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – aninha-life@live.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – ppgmonteiro@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

DIREITO CIVIL 2ª AVD AULA 1 DATA: 07/10/2013. REGISTRO A propriedade de um bem móvel é transferido com a tradição. Registro: trata-se da forma de aquisição da propriedade imóvel. A propriedade móvel transfere com a tradição ao passo que a propriedade imóvel somente se transfere com o registro. Existem alguns princípios que regem o registro de imóvel: 1º)princípio da publicidade: trata-se de um princípio que faz valer os seus efeitos em relação a terceiros. Qualquer pessoa poderá requerer