Direito De Regresso Factoring

CONCEITO DE FACTORING O Factoring caracteriza-se pela aquisição de créditos de curto prazo (decorrentes da venda de produtos ou prestações de serviços no mercado nacional), sendo assumido o risco de cobrança aos devedores pela sociedade de factoring (factor) podendo esta assumir ou não o risco de crédito (consoante a operação seja sem ou com recurso). De acordo com o Decreto-Lei n.º 171/95 de 18 de Julho, artigo 2º, este instrumento jurídico e financeiro designa-se pela “aquisição de créditos a

caráter patrimonial, pode ser objeto de transação e transferência. A transmissibilidade pode ser por: Cessão de crédito: quando o credor transfere os seus direitos a terceiro. Cessão de débito (assunção de dívida): quando terceiro assume a posição do devedor na relação obrigacional. Cessão de contrato: Equivale à transmissão de todos os direitos e deveres do contratante à terceira pessoa. DA CESSÃO DE CRÉDITO CONCEITO: É um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo…

empresas com o objetivo de gerar recursos financeiros (dinheiro). 1.1.1 Modalidades São diversas as modalidades das operações financeiras, destacando-se: * Aplicações Financeiras * Empréstimos Bancários * Operações com Duplicatas * Factoring 1.2 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.2.1 Aplicações de Liquidez Imediata Essas aplicações correspondem, geralmente, a compras de títulos do governo, como, por exemplo, letras e bônus. Tais títulos têm liquidez imediata porque a empresa pode…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL xxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o n. xxx, estabelecida com sede e foro nesta comarca, Rua xxx, Porto Alegre/RS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, conforme procuração acostada, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS e pedido liminar de sustação…

incidência: operações de crédito, câmbio, seguros, títulos ou valores mobiliários. A incidência recai sobre as operações decorrentes dessas atividade mencionadas. Entende-se por operação todo ato ou negócio jurídico em que ocorre a transmissão de direitos, em que o operador se obriga a uma prestação futura, concernente ao objeto do negócio que se funda apenas na confiança que a solvabilidade do devedor inspira. Aspecto Espacial: a) Crédito: nas operações de crédito, são…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. São Paulo 2014  Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial

amortização do bem IVA Sujeição a este imposto pela taxa de aquisição do bem. FACTORING FACTORING O Factoring consiste na aquisição de créditos a curto prazo derivados da venda de produtos ou da prestação de serviços nos mercados interno e externo. De acordo com o Decreto Lei nº 171/95: “Compreendem-se na atividade de Factoring ações complementares de colaboração entre as Sociedades de Factoring e os seus clientes (aderentes) designadamente de estudo dos riscos de…

uma: R$ 4.629,63. R$ 400,00. - correta R$ 420,00. R$ 4.600,00. R$ 370,37. Desconto de títulos é uma operação feita por instituições financeiras (bancos e factorings), em que uma Pessoa Jurídica (ou Física) tem o direito de crédito sobre duplicatas, notas promissórias, cheques pré-datados, etc. e “vende” (ou cede) esse direito. Digamos que uma empresa tem uma duplicata de R$1 000,00 que vai vencer no próximo mês, mas precisa de dinheiro hoje. Para isso, ela faz uma…

aplicações de fundo. 3.1.4 Factoring È uma modalidade de financiamento mista que soma prestação de serviço á compra de ativos financeiros. È uma atividade que assegura o seu financiamento corrente através da tomada de crédito sobre terceiro, substituindo assim o crédito em tesouraria. A Factoring tem como finalidade principal o formento mercantil, que significa ajudar o pequeno e médio empresário a solucionar problemas do dia-a dia. Existem algumas modalidade de Factoring que…

Outubro – 2007 Factoring ou Faturização Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma a prestação de serviços à compra de ativos financeiros, é uma prestação de assessoria mercadológica e creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito, de acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. A operação de Factoring é…