Direito De Não Ser Torturado

nacional. Inicia seus relatos descrevendo os índios e a chegada dos colonizadores no Novo Mundo, ao qual o autor chama de “Nova Roma”. (...) Ao longo das praias brasileiras de 1500, se defrontaram (...) a selvageria e a civilização. Suas concepções, não só diferentes nas opostas, do mundo, da vida, da morte, do amor, se chocaram cruamente (...) Para os que chegavam, o mundo em que entravam era a arena de seus ganhos, em ouro e glórias (...) Para alcançá-las, tudo lhes era concedido…

LEI DA ANISTIA O governo do general João Baptista Figueiredo (1979-1985), durante o período da Ditadura Militar, já mostrava ser mais conciliatório com os contrários ao regime instaurado. Depois de muita violência, tortura e repressão política por parte dos militares, em seu governo, Figueiredo promulgou a lei nº. 6.683, que ficaria conhecida como Lei da Anistia, no dia 28 de agosto de 1979. Passeata no

Direitos Os “Direitos” poder ser divididos em três tipos: Civis, Políticos e Sociais. A cidadania consiste na conquista desses direitos. Direitos civis Consistem na garantia da liberdade religiosa e de pensamento, o direito de ir e vir, o direito a propriedade, a liberdade contratual, principalmente a de escolher o trabalho, e finalmente, a justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores. Direitos políticos referem-se aos direitos eleitorais (possibilidade de votar e…

que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à Vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois a partir deste pode-se ter todos os outros direitos. No Brasil, apesar do aborto tratar-se de um ato ilegal, existem algumas exceções em que o aborto é concedido legalmente como no caso da gestação…

inteligente, mas não se sentia se superior aos outros animais por esse fato. Já Napoleão, amigo do novo líder, era interesseiro e desejava o poder. Sua ganância o levou a trair seu amigo, o qual passou a ser visto como desleal pela maioria dos animais. Conquistando o poder, Napoleão modificou os mandamentos do Animalismo com a ajuda de Garganta, um porco com alta capacidade persuasiva, impondo na Fazenda uma verdadeira Ditadura. Assim, os bichos não tinham liberdade de expressão, nenhum…

veremos as transformações ocorridas, acontecimentos que geraram revoltas, pois entre esses anos o Brasil passou por uma ditadura militar onde os presidentes imprimiram suas marcas ditatoriais de negação aos direitos humanos e do exercito da cidadania e quem se opusesse eram perseguidos, presos e torturados. Para a profissão do serviço social, foi o período de crise, mudanças e melhorias, momento este que iniciou uma articulação do movimento de reconceituação do serviço social, pois…

Lei da Anistia O governo do general João Baptista Figueiredo (1979-1985), durante o período da Ditadura Militar, já mostrava ser mais conciliatório com os contrários ao regime Instaurado. Depois de muita violência, tortura e repressão política por parte dos militares, em seu governo, Figueiredo promulgou a lei nº 6.683, que ficaria conhecida como Lei da Anistia, no dia 28 de agosto de 1979. O artigo 1º da lei…

Ampla. Ele contava com o apoio dos ex-presidentes exilados Juscelino Kubitschek e, com algum tempo depois, o próprio Jango, para exigir o retorno das eleições diretas, o direito de anistia política e a restauração do regime democrático. Os estudantes também formaram um grande grupo de resistência à Ditadura Militar. Após ser colocada na ilegalidade por mostrar tendências esquerdistas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) se articulou clandestinamente, organizando passeatas e…

de castigo corporal ou psicológico violento, por meio de expedientes mecânicos ou manuais, praticados por agentes no exercício de funções públicas ou privadas, com o intuito de compelir alguém a admitir ou omitir fato lícito ou ilícito, seja ou não responsável por ele”. Aspectos históricos  A prática reiterada e a legalização dos tormentos têm íntima ligação com momento vivido pela sociedade, que, durante os tempos antigos e principalmente medievais, via na tortura a solução…

conduta e a pena imposta. Deve haver uma proporcionalidade nesta relação, uma vez que o indivíduo somente deve ser penalizado pelo que, de fato, ocorreu e pela gravidade do resultado da conduta. Deste modo, a proporcionalidade enseja a justiça. Com relação ao filme, a prisão dos três ingleses caracteriza a desproporcionalidade, uma vez que a medida adotada foi injustificável e excessiva – não houve conduta criminosa para que eles fossem punidos com a privação de liberdade. Para alguns…