Direito De Não Ser Torturado

Continua  Ditadura é o regime político em que o governante (ou grupo governante) não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular  Governo por junta militar – ver pág. 9  Ato Institucional – decreto governamental que estavam acima da ordem constitucional. (?medida provisória)  Ver link: http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_ht m/5744_1.asp  (AI-1) Ficaram suspensos por dez anos, os direitos políticos de diversos cidadãos vistos como opositores ao…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A maioria dos países prevê, tanto em suas Constituições como em suas legislações infraconstitucionais, um elenco enorme de direitos do homem, já consolidados universalmente. No entanto, mesmo com tais previsões, muito deles, na prática, são desrespeitados, a exemplo do que ocorre com a dignidade da pessoa humana, com o direito de não ser torturado etc. Logo, modernamente, mais do que lutar para adquirir novos direitos, a preocupação reside na sua…

2010. Mas não começou aí a sua trajetória política no país. Zé Maria, como ficou conhecido, começou sua militância política nas greves operárias do ABC no final da década de 70. O jovem metalúrgico Zé Maria começou sua militância entre os anos de 1976 e 1977, em Santo André (SP). Participou ativamente das lutas e mobilizações da classe operária no ABC paulista que foram fundamentais na luta pelo fim da ditadura. Foi preso duas vezes e torturado durante o regime militar por lutar pelo…

se tornaram mais reservadas. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos. As execuções passaram a ser em horas tardias, em segredo, mais rápidas e no interior das prisões, sem o acesso do público. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE  A pena não mais se centralizava no suplício com técnica de sofrimento; tomou como objeto a perda de um bem ou de um direito. Porém castigos como trabalhos forçados ou prisão, privação pura e simples da liberdade nunca…

Sócrates Trabalho apresentado a disciplina de filosofia do Direito, no curso de bacharelado em Direito da faculdade Sete de Setembro,sob orientação do professor Waldir.

jornalísticas, peças teatrais, etc. Tudo era submetido a fiscalização da Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP). Por exemplo, para aprovar a letra de uma música, era necessário enviá-la para o DCDP e se ela não fosse liberada pelo órgão, a gravadora poderia abrir um recurso a ser julgado por censores. Eles analisavam como eram tratados os bons costumes e a crítica política contra o regime militar. Muitas vezes, matérias eram vetadas e os jornais publicavam, no lugar, páginas…

Carvalho Miscevski Larissa S. Schotefeldt Elite da Tropa Artigo apresentado à disciplina Criminologia, ministrada pelos professores Luiz Francisco Barletta Marchioratto e Kenny Yuen, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Direito, da Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu. Foz do Iguaçu, 2011. AGRADECIMENTOS Agradecemos ao Professor Marchioratto, Luiz Francisco Barletta pela indicação do livro e orientações de como proceder a um seminário e ao…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO APS – ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA TURMA: 403 - FARADAY Belém-Pará Junho - 2011 OS LIMITES DA JUSTIÇA SOBRE O CASO BATTISTI Cesare Battisti é um italiano exilado ou refugiado no Brasil desde 2004 e que a Itália veementemente vem pedindo para que Battisti seja extraditado, algo que o Brasil ainda não concedeu ou se é que vai conceder, e isto esta gerando conflitos diplomáticos entre os países, Battisti é um escritor e ex-ativista…

Brasil elege Dilma Rousseff, o presidente nacional primeira mulher. Novo Brasil, o presidente eleito prometeu continuar seu antecessor movimento para lutar contra a desigualdade e promover os direitos humanos e combater a pobreza em seu discurso de vitória na noite de domingo. "Minha missão é erradicar a pobreza", disse Dilma Rousseff após o Tribunal Superior Eleitoral do país declarou sua o vencedor na eleição de domingo do segundo turno. Como primeira mulher do país a ocupar o cargo,…

Organização do Primeiro Seqüestro Em 1969 veio a resposta definitiva do AI-5 sobre os líderes da resistência ao regime militar. Muitos foram presos e torturados. A Operação Bandeirantes (Oban), deflagrada por todos os órgãos repressivos das polícias e das forças armadas, prendia, torturava e desaparecia com aqueles que consideravam subversivos ao regime. Os militares, cada vez mais à vontade no poder, estavam longe de qualquer redenção ou volta à caserna. Esta posição ficou clara…