Regime Militar no Brasil
Brasil
1. O golpe e 21 anos de regime militar Golpe março 1964, Jango é deposto
Fim das liberdades democráticas
Início do período de ditadura – 21 anos de regime militar
Ditadura:di.ta.du.ra
sf (lat dictatura) 1 Governo ou autoridade do ditador. 2 Nos modernos governos representativos, o exercício temporário e anormal do poder legislativo pelo poder executivo. Continua
Ditadura é o regime político em que o governante (ou grupo governante) não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular
Governo por junta militar – ver pág. 9
Ato Institucional – decreto governamental que estavam acima da ordem constitucional. (?medida provisória) Ver link: http://www.cpdoc.fgv.br/dhbb/verbetes_ht m/5744_1.asp
(AI-1)
Ficaram suspensos por dez anos, os direitos políticos de diversos cidadãos vistos como opositores ao regime dentre eles congressistas, militares e governadores. Surgia aí a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e eventual expulsão do país
O AI-1 estabelecia eleições indiretas para o próximo presidente pelo
Congresso Nacional (expurgado)
Marechal Humberto de Alencar
Castello Branco
Sufocar
e eliminar qualquer foco de resistência, como: Ligas
Camponesas, UNE, sindicatos e política Cinco foram os presidentes militares:
Castello Branco 1964-1967
Costa e Silva 1967-1969
Médici 1969-1974
Geisel 1974-1979
Figueiredo 1979-1985
2. O governo Castello Branco
1964-1967
Governo de “democracia restringida”
Organizações dissolvidas: CGT, ligas camponesas e a UNE
No plano econômico, acentuou-se a internacionalização da economia para a entrada de capitais estrangeiros no país.
Criação do BCB, BNH
Combate a inflação – Cruzeiro Novo
Unificação dos institutos de previdência -INPS
Educação – início do controle do espírito crítico nas universidades
AI-2 (Out. 1965), que dissolveu todos os partidos políticos, e impôs o bipartidarismo de fato com a criação da Aliança