Direito De Moradia

Habitação: saiba como agir e quais os seus direitos em caso de desapropriação. Habitação: saiba como agir e quais os seus direitos em caso de desapropriação. SÃO PAULO - Nesta semana, dois casos de desapropriação chegaram ao conhecimento público. Um deles ocorrerá para a construção do túnel que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, área na qual devem ser desapropriados 8.194 domicílios, sendo que a maioria pertence à favela existente no local. O outro é…

atender as lutas das classes trabalhadoras inserindo garantias, bem estar e direitos aos cidadãos. As políticas em nosso território Brasileiro se da a uma grande desigualdade social, onde muitos tem tudo e outros não tem nada, a constituição Federal Brasileira, onde garante os direitos sociais dos Brasileiros não cumprem os direitos dos cidadãos, pouco se faz pela população onde há um grande descaso quanto a saúde, moradia, educação e segurança. 2.1 SERVIÇO SOCIAL E A POLITICA …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO – _____________________________________________________________________ SEMINÁRIO DE DIREITO URBANÍSTICO - OPT.MK-10 _____________________________________________________________________ TEMA: INSTRUMENTOS CABÍVEIS PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NO DOCUMENTÁRIO "ONDE SÃO PAULO ACABA GRUPO: São Paulo/SP 28.08.2014 INSTRUMENTOS CABÍVEIS PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS

Roberto Gonçalves – Direito Civil – Carlos Mario da Silva Pereira – Silvia Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional. Usucapião constitucional rural (pró-labore) e habitacional (promesseiro). 3. Limites ao…

Do uso ( art. 1.412 e 1.413 , CC) 1) Conceito: É o “direito real que autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia, todas as utilidades para atender às suas próprias necessidades e às de sua família.” Carlos Roberto Gonçalves. A doutrina o denomina de usufruto anão, usufruto reduzido ou restrito. 2) Distinção entre uso e usufruto: O uso distingue-se do usufruto, porque o usufrutuário aufere o uso e a fruição da coisa, enquanto o usuário apenas poderá utilizar a coisa

ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO Direito Processual Civil III – 6º período, UNESC Atividade 01 Descrição da atividade: A Lei 8.009/90 regula a proteção ao bem de família. Contudo, há situações em que bens imóveis de alto valor são considerados bem de família. Pergunta-se: É justo e Direito não existir limitação do bem de família no Brasil? Em quais dívidas a proteção ao bem de família não é aplicável? Este fato gera de prejuízo processo de execução? Isso ofende a…

POLITICAS SOCIAIS. O que são Políticas Sociais? São legisla RESUMO DE POLITICAS SOCIAIS. O que são Políticas Sociais? São legislações que garantem os direitos sociais. No Brasil, são estruturas para garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6] da legislação. Quais são os Direitos Sociais? Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e a Infância, Assistência aos Desamparados. O que foi a revolução…

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Realmente, no papel, isso é muito lindo.. Entretanto, a interpretação é mais complicada.. Esse artigo não quer dizer que o governo tem que dar saúde, educação, trabalho, moradia, etc. a todos.. O que esse artigo quer dizer, é que todos nós temos direito a isso.. Assim, se…

indivíduos utilizam a rua como sua moradia. O Grito dos Excluídos, que simbolizou a luta da população em situação de rua, que foi promovido pela Pastoral Social com as demais Igrejas do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil. As mobilizações dos indivíduos, organizações e movimentos sociais com o objetivo de dar visão aos direitos e necessidades da população que tinha as ruas como seu espaço de moradia e sobrevivência. O…

PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE Luana Dias Motta1 A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao…