Direito De Imagem

Encontrar fotos e ilustrações livres de direitos autorais Junho 2014 Seja para ilustrar as páginas de um blog ou um site de comércio eletrônico, surge rapidamente a questão da escolha de fotos/símbolos/ícones. Muitos bancos de imagens oferecem milhões de fotos que abordam temas diversos, mas a maioria dessas imagens são pagas. Uma solução alternativa é encontrar fotos gratuitas, sob licenças Creative Commons, e/ou caídas no domínio público, a fim de poderem ser usadas como parte de uma…

das Redes Sociais siga twitter: @patriciapeckadv Todos os direitos reservados Dra. Sandra Paula Tomazi Weber            Sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados; Formada pela Faculdade de Direito de Joinville; Com pós-graduação pela Pontifica Universidade Católica do Paraná, em Direito Civil e Empresarial; Pós-graduanda pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo, em Direito Contratual ; Extensão em Direito da Tecnologia da Informação pela Fundação…

próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil.…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO:

Direito a Honra Segundo Andréa Neves Gonzaga Marques Honra, proveniente do latim honor, indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Para o jurista italiano Adriano de Cupis a honra é a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros (honra objetiva) e no sentimento da própria pessoa (honra subjetiva). A pessoa jurídica também pode ser objeto de ofensa ao direito à honra, pois poderá ter sua…

PERSONALIDADE SOB O ENFOQUE JURÍDICO Dentre alguns direitos relacionados ao direito de personalidade se destacam, num rol meramente exemplificativo: Direito à vida; é contemplado na CF, no título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo consagrado como o mais fundamental dos direitos, uma vez que dele decorrem todos os outros. Direito ao nome; atributo da personalidade humana, sendo nesse âmbito, a exteriorização da pessoa perante a sociedade. Direito à honra; a CF prevê em seu…

não se perceba a sua presença. Por esse motivo, torna-se relevante a discussão a respeito deste tema. A legislação brasileira, seja em seu aspecto civil ou constitucional, garante à pessoa humana o direito à imagem e à privacidade, assegurando até mesmo indenização no caso de violação a um desses direitos. No aspecto geral, há que se levar em consideração que a filmagem de locais públicos acarretará a interferência nas relações sociais e na liberdade dos indivíduos, mas, em…

DIREITO AUTORAL NA FOTOGRAFIA SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 09 1 A FOTOGRAFIA NO TEMPO................................................................................. 11 1.1 A FOTOGRAFIA COMO OBRA INTELECTUAL É PROTEGIDA POR LEI......... 13 1.2 O DIREITO DO AUTOR DA FOTOGRAFIA......................................................... 14 1.3 A COMPROVAÇÃO DO DIREITO AUTORAL.................

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Prescrição de Direito de Imagem Disciplina de Direitos Humanos e Fundamentais Arcos MG 2013 EMENTA: FERNANDA AMERICANO DO BRASIL. AÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DE RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Direitos da personalidade são aqueles…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM - ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... (nome, qualificação e endereço) por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. 01 – procuração e contrato social), nos autos da Ação de Indenização que lhe move ...., já qualificado, vem, respeitosamente, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de direito adiante articuladas: I- DOS…