Direito De Imagem

UNICEP Direitos e Garantias Fundamentais Nome: Amanda 2014 Análise de Jurisprudência 1) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO APELANTE: MONICA FARIA E OUTRA. APELADO: Luiz Gustavo Gouveia Lauriano. Registro: 2013.00724329 Comarca: Piracicaba -2ª Vara Cível. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS

Direitos da Personalidade Os direitos da personalidade são um conjunto de atributos destituídos de caráter patrimonial que visam preservar a dignidade humana. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais,o homem adquire e assume obrigações,sendo,portanto sujeito ativo e passivo de relações jurídico-econômicas.Designa-se patrimônio, que é , sem duvida a projeção econômica da personalidade; ao lado dos direitos reais temos os pessoais,como p. ex., as relações como…

Análise Semiótica – DVD Galinha Pintadinha Signo Icônico Do lado esquerdo ao direito: Presença de muitas cores, principalmente primárias, formas geométricas e informações de DVD e seu repertório musical. Luzes: Há uma leve luz que vem do lado esquerdo, na parte do nome Galinha Pintadinha, assim como em seu desenho, tanto na parte da frente como na parte de trás do DVD, iluminando e destacando seu nome. Cores: As cores são bem coloridas e alegres, passando a idéia de algo…

entre capacidade e personalidade poder ser apontada da seguinte forma: A capacidade tem sentido próprio, ou seja, significa ter aptidão legal, seja física ou jurídica de adquirir e exercer direitos. A personalidade assegura à pessoa o direito de ter uma existência jurídica própria e de serem sujeitos de direito e deveres. Maioridade civil A maioridade civil é empregada para designar o estado da pessoa, que atingiu a idade necessária para que se diga maior e adquira a plena…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARANÁ. GELSOMAR ALVES, convivente em união estável, desempregado, RG 8.743.892-9, CPF 036.198.239-95, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, 721, Salto do Lontra, Paraná, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. Em face de EDITORA CGNX LTDA –…

TRABALHO DIREITO DA PERSONALIDADE 1. Conceito. R: Os direitos da personalidade foram criados para dotar o Direito de mecanismos eficientes para tutelar, três princípios básicos constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade. 2. Teorias sobre a natureza dos direitos da personalidade. R: A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar

MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA - IMEC CURSO: Direito PERÍODO: 2º PROFESSOR: David Gonçalves TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PERSONALIDADE SÃO LUÍS – MA 2012 CONCEIÇÃO MATTOS DANIEL GONÇALVES DANIELE DO NASCIMENTO DE ABREU EDVALDO MOURA DE MORAES EDSON THADEU RIBEIRO ALMEIDA FABRÍCIA SILVA KEILON LEITE MARIA DE FÁTIMA MARIA JAINARA MICHELLE SILVA DOS SANTOS PERSONALIDADE Seminário apresentado ao Curso de Direito, no Instituto…

Breve Histórico da Fotografia imagens. Em 1888, o americano George Eastman tem uma brilhante idéia: democratizar a fotografia e colocar à disposição das pessoas serviços de revelação. Surgiu então, o primeiro laboratório fotográfico do mundo, o laboratório da Kodak, com o seguinte slogan: “Você aperta o botão e nós fazemos o resto”. Com o tempo, surgiram os grandes fotógrafos e laboratoristas como Cartier Bresson e Georges Fevre (1950) que conseguiam a comunicação perfeita entre quem capturava

setembro de 2014 Direito Civil Nome: Sinara Ferreira da S. Batista RA: 9095471425 Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Sandra Castilho DOS DIREITOS DAS PERSONALIDADE 1. Conceito Certas prerrogativas individuais, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. São os direitos da…