Direito De Imagem

DIREITOS AUTORAIS O Direito Autoral é um dos temas mais polêmicos da atualidade: Quem criou? Quem é o Autor? Como proteger? - essas são as perguntas mais comuns. O QUE NÃO É REGISTRÁVEL? Dentre os vários tipos de obras elencadas pelo legislador temos: as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; os formulários em branco para serem preenchidos por…

inviolabilidade do direito a imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE GUARUJÁ 2013 inviolabilidade do direito a HONRA E imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE Projeto de Pesquisa elaborado para Faculdade do Guarujá como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharela em Direito. Orientador: Professor GUARUJÁ

theo}@dsc.ufcg.edu.br Ciclo de Seminários Não Técnicos – PET Computação Sumário • • • • • • • • • • • Introdução Histórico Funcionamento Tipos de fotografia Direitos de imagem Fotografia digital Publicações Técnicas Fotógrafos Bibliografia Dúvidas Introdução Fotografia é o processo de gravar imagens pela captura de luz em um meio fotosensível, que pode ser um filme ou um sensor. O termo fotografia vem do grego: photo = “luz” e grafia = “escrita”…

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Por este ato, e na melhor forma de direito, eu, _________________________________________________________________, portador(a) de cédula de Identidade R.G. n.º ______________ e inscrito(a) no CPF/MF sob o número ________________________, representante legal da empresa_______________________________________________________________________________, inscrita sob o CNPJ. ____________________________ AUTORIZO EXPRESSAMENTE a veiculação, gratuita…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…

Os direitos da personalidade são abrigados pela Constituição federal de 1988 no seu art. 5º, X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Carlos Alberto Bittar professa que "[...] os direitos da personalidade constituem direitos inatos, cabendo ao Estado apenas reconhecê-los e sancioná-los em um ou outro plano do direito positivo, dotando-o de proteção própria…

“QUALQUER UM TEM O DIREITO DE ERRAR! MAS, NÃO É DIGNO DO BENEFÍCIO DESSE DIREITO AQUELE QUE NÃO EXERCE A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O ERRO. ISSO SÓ MOSTRA É QUE.. POR MAIS QUE TENHAMOS ERRADO, NOSSA CONDUTA POSTERIOR DEVE DENOTAR QUE TUDO FOI POR UMA INCESSANTE NECESSIDADE DE ACERTAR.” Marttins Uso Indevido De Imagem Retrato Gera Direito a Indenização Gravadora Terá Que Pagar Indenização Por Uso Indevido de Imagem De Ex- Miss No caso em tela discute-se em sede

Direitos da personalidade- Direito à imagem Resumo: os direitos fundamentais garantidos pela constituição da Republica Federativa do Brasil a todos os cidadãos, tratam também do direito á imagem, sendo a mesma de extrema importância para a reputação da pessoa ou de seus herdeiros, cônjuges ou membros de sua família. A privacidade de ser humano é um bem que, se for de alguma maneira atingida, deve ser indenizado a fim de reparar os danos causados por essa invasão. No desenvolvimento…

OAB Regular Módulo I – 2012.2 Direito Civil – Prof. André Barros Aulas 01 e 02 I. ANOTAÇÃO DE AULA Lei de Introdução ao Código Civil (LINDB) Seu âmbito de aplicação alcança as normas de Direito Privado e de Direito Público. Arts. 1º ao 6º - Aplicação da Lei no Tempo Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando…

PERSONALIDADE JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A efetividade dos valores constitucionais resulta na “volta aos valores”, na reaproximação entre ética e direito. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. ↪ Serve como mola de propulsão da intangibilidade da vida humana, dela tendo como consequência: I- o respeito à integridade…