Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

ALFA – FACULDADES ALVES FARIA DISCIPLINA: DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO) AULA III: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Professor: Douglas Vilela DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO PARTE 1: PARTE 1: EMPREGADO SINDICATO DOS EMPREGADOS PARTE 2:…

DOCÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR O SIGNIFICADO DA GREVE DOS PROFESSORES NA FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA CRÍTICA DO ALUNO Jardel dos Santos Oliveira Orientadora: Maria do Socorro Borges da Silva Caxias-MA ABR./2005 FAI - FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU ISEC – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR O SIGNIFICADO DA GREVE DOS PROFESSORES NA FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA…

tribunal competente ou em razão de flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele Tribunal e ao PGR, sob pena de responsabilidade; e) ser recolhido a prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes de decisão final; f) não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no parágrafo único deste artigo; g) ser ouvido,…

FACULDADE UNI - BH Pós- Graduação em Direito do Trabalho Corporativo Giovana Antonieta Moreira Viola A CONSTITUIÇÃO DO TRABALHO Belo Horizonte 2013 1 A Constituição do Trabalho O conceito de Constituição do Trabalho, pouco foi vislumbrado pelos doutrinadores, sempre foi dada pouca importância para tal definição. De maneira sucinta, pode-se conceituar Direito do Trabalho como o conjunto de regras e princípios constitucionais relativos ao trabalho.…

Alexandre Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção

GREVE AMBIENTAL: DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES 140 MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX RESUMO Este artigo retrata a problemática do meio ambiente do trabalho , levando-se em conta o exercício do direito de greve no tocante à proteção à sadia qualidade de vida. Apresenta a amplitude do conceito de meio ambiente, com destaque para um de seus desdobramentos: o meio ambiente de trabalho. Analisa o direito de greve comum, para então chegar ao direito de greve ambiental e seus fundamentos.…

teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na Constituição Federal de 1988. O Trabalho como Direito Social Não raro e constante,…

trabalho social tem um grande potencial para a consolidação da cidadania e para o atendimento das demandas de indivíduos, famílias e comunidades. Em relação ao filme GHANDI que mostra a pobreza e a exploração do povo indiano, a luta e organização, as greves e marchas de protesto contra a dominação estrangeira nos fazem comparar com a relação social no Brasil, que são bastante parecidas, pois o maior enfrentamento que encontramos hoje no Brasil está a desigualdade social,onde uns tem…

1. CONSTITUI OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: a) garantir o desenvolvimento nacional. b) independência nacional. c) prevalência dos direitos humanos. d) autodeterminação dos povos. e) não-intervenção. 2. Assinale a alternativa correta: a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, natural e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. b) a República Federativa do…

Etapa 1 Aplicabilidade das normas no Direito constitucional A aplicabilidade das normas no Direito Constitucional se divide e três importantes partes dentro da Constituição Federal/1988, que são essas: Eficácia plena: eficácia absoluta; Eficácia contida: eficácia relativa restringível; Eficácia limitada: eficácia relativa dependente de complementação legislativa; Essa é uma classificação muito importante e exemplificada. A eficácia plena é aquela que o legislado constituinte já…