Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

Introdução Para podermos comentar à respeito do direito à liberdade, precisamos estar cientes sobre o que significa liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira adequada, de acordo com princípios éticos e legais de uma determinada jurisdição. Além do conceito da liberdade, devemos entender o conceito sobre o direito. O ser humano e suas atitudes interferem na vida de outros seres humanos e para que…

Getulio Vargas. 2) Constitucionalismo Sindical; 2.1) Liberdade Sindical; 2.2) Unicidade Sindical; 2.3) Base territorial mínima ; 2.4) Sistema Confederativo; 2.5) Estabilidade do Dirigente Sindical; 2.6) Contribuição sindical obrigatória; 2.7) Direito de Greve; 2.8) Conclusão e principais mudanças. 1) História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a formação dos sindicatos no Brasil, cabe demonstrar a forte influencia dos estrangeiros, que após o fim da…

A construção das politicas sociais foi lenta e contou com a participação dos trabalhadores na conquista desses direitos. As politicas sociais surgem no governo de Getúlio Vargas e vale destacar o quanto ele foi importante em seus três mandatos. A elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988 e seus avanços no campo dos direitos sociais, teve como tripé da seguridade social a politica de saúde que passou a ser universal deixando de ser contributiva

lado operário. No Brasil o sindicalismo surgiu no final do século XIX. Os operários imigrantes que trabalhavam em diversas fábricas estavam insatisfeitos com suas condições de trabalho e então começaram a se unir para questionar e lutar pelos seus direitos, formando os primeiros sindicatos no país. No final da década de 70 e no decorrer da década seguinte, o sindicalismo viveu seu auge, pois o Brasil estava num momento importante: saindo do regime militar para o democrático. O “novo…

1 QUESTOES COMENTADA – DIRETIO DO TRABALHO _ GREVE 1. Quanto ao exercício do direito de greve, aponte a alternativa correta: a) Em caso de greve prolongada que interrompa totalmente as atividades do empregador, poderá este, para o cumprimento de obrigações inadiáveis com terceiros, contratar diretamente os serviços necessários b) Nos serviços ou atividades essenciais os sindicatos de categoria econômica e os trabalhadores grevistas deverão estabelecer percentual de trabalhadores…

b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF) d) é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. (Art. 142, IV) e) é faculdade a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (Art. 8º, VI)…

|MATÉRIA |EFICÁCIA E APLICABILIDADE (STF) | |- ADPF 130 – Rel. Min. |- Art.5°, V – direito de resposta proporcional ao agravo, |- eficácia plena e aplicabilidade imediata | |Carlos Britto, j. 30.04.2009, |além da indenização por dano material,

FACULDEDE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS – FTC CURSO DE DIREITO BÁRBARA MORAIS Os Princípios do Direito do Trabalho ITABUNA – BA ABRIL de 2012 FACULDEDE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS – FTC CURSO DE DIREITO Os Princípios do Direito do Trabalho Trabalho apresentado ao curso de Direito à disciplina de Direito do Trabalho, como requisito a obtenção de credito. Professor (a):Juracy. ITABUNA – BA…

no âmbito da justiça do trabalho, para tutelar direito líquido e certo decorrente de acordo produzido diretamente pelas partes e não homologado pelo juiz. * d) Dispositivo de constituição estadual não pode, sob pena de ser considerado inconstitucional, estabelecer a competência originária do tribunal de justiça estadual para julgar mandado de injunção que discuta norma regulamentadora estadual que torne inviável o exercício de direitos assegurados na referida constituição. * e)…

Universidade Estácio de Sá ­­ DIREITO DE GREVE ESTER DIAS MARCELA CRISTO MAURÍCIO MATTOS NATÁLIA PENHA RODRIGO FERRAZ TATIANE MAFALANI RIO DE JANEIRO 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. HISTÓRIA DO DIREITO DE GREVE 4 3. DEFINIÇÃO DO DIREITO DE GREVE 6 3.1. DIREITO DE GREVE NO SETOR PÚBLICO 10 4. FORMAÇÃO DOS SINDICATOS 10 4.1 CONSTITUCIONALISMO SINDICAL 11 4.2 FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES 15 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 …