Direito De Greve Policiais Militares

Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. Vê-se, pelo enunciado do texto legal, a nítida referência a dois…

queriam Desfecho Canudos Interior da Bahia Fundado 1893 Sertanejos pobres, religiosos, militares Fazendeiros temiam perder mão de obra. Governo não aceitava a autonomia dos Canudos. Igreja ressentia-se da lideranca espiritual do Conselheiro Fim da cobrança dos impostos, diferenças e injustiças sociais. 3 espedicoes falharam e a quarta quando os militares ganharam teve uma repercursao enorme. Militares massacraram os habitantes do arraial. Antonio Conselheiro(lider) assasinado A…

O que é Ditadura militar: Ditadura militar é uma forma de governo cujospoderes políticos são controlados por militares. O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado. Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança

Professores municipais de SP aceitam proposta e terminam greve Prefeitura vai pagar reajuste de 11,46% em três parcelas, a partir de 2014. Aulas deverão ser retomadas a partir da próxima segunda-feira (27) Do G1 São Paulo - 24/05/2013 18h32 - Atualizado em 27/05/2013 10h42 Os professores e funcionários da rede municipal de ensino de São Paulo decidiram em assembleia no final da tarde desta sexta-feira (24) encerrar a greve da categoria. A decisão foi tomada após acordo com…

Greve da policia militar em salvador A policia militar de salvador no mês passado deflagraram greve no qual durou, mas de uma semana o motivo foi o não comprimento do acordo feito na greve de 2001,anistia para todos os policiais que estavam participando do movimento,salubridade,dentre outros motivos.A maior parte dos grevistas se reuniram na assembléia legislativa com seus familiares para fortalecer o movimento e garantir a segurança de todos os policiais que estavam ali presentes. Ao…

coação para garantir a ordem. Diante desse imbróglio o presente projeto visa traçar um diagnóstico da percepção do individuo, o policial, que esta dentro desta instituição que garante a liberdade e a ordem mediante a coação. Metodologia Para traçar esse diagnóstico da percepção do policial o presente projeto alicerçara em aplicação de questionários para policiais de várias faixas etárias de acordo com seu tempo de trabalho na instituição. Importante dividir por percepções de…

DESIGUALDADES DE DIREITOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS ENTRE MILITARES E CIVIS Ednilson José de Barros1 RESUMO Este artigo aborda as desigualdades de direitos políticos e constitucionais entre militares e civis, utilizando como norteadores as questões do direito de votar e ser votado, além do direito de greve. Estes direitos são garantidos na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, e considerada uma Constituição Cidadã. Por isso, o artigo busca refletir se as desigualdades existentes

INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Conceito de Distinção: Vimos que, suspensão e a interupção do contrato de trabalho são institutos do direito do trabalho que sustam de forma restrita ou ampla os efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Também que a suspensão contratual é a sustação temporária dos dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante as partes, sem a ruptura do vinculo contratual formado. A interupção contratual e a sustação temporaria

O DIREITO AO EXERCÍCIO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E SUA VEDAÇÃO AOS MILITARES Lívia Cabral Fernandes Resumo O exercício de greve pelos servidores públicos é o foco deste artigo. Seu objetivo é analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausência de regulamentação desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia adotada, quanto à utilização dos…

doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos. Durante a revolução francesa surgiram idéias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade…