Direito De Greve No Setor Privado

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ CEULJI DIREITO DO TRABALHO I Ji-Paraná 2012 Aline Kess Mendes Charles Chaplin Puerta Cosme Joab Valentim de Oliveira Keli Gonçalves Santos Mayara Yasmim Silva Guimarães Valdemilson Pereira Mai DIREITO DO TRABALHO I Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina de Direito do Trabalho I, no curso de Direito, sob orientação da Professora…

trabalhadores permaneceram em greve. O então Governador do Estado de São Paulo, André Franco Montoro ia a público, notificar que enviaria a Tropa de Choque da Policia Militar, composta por mais de dois mil policiais, para forçar os manifestantes a desocupar a fábrica e que, em caso de resistência estaria decretada a morte certa dos trabalhadores da GMB (SindMetalSJC, 2006). A sociedade se mobilizou junto às famílias dos trabalhadores que realizavam doações para o Fundo de Greve levando…

Princípios; eficiência; administração pública; cidadão. . *Aluno do 6º periodo do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos. INTRODUÇÃO Da prestação de serviços públicos pela administração: Este trabalho apresenta a discussão acerca da competência e a presteza dos serviços fornecidos pela administração, um conteúdo essencial da atividade que corresponde ao poder executivo.O direito administrativo é o estudo dirigido à atuação estatal perante a população. De…

“Hermogeniano, hominum causa omne jus constitutum est” Segundo o antigo adágio romano, atribuído à Hermogeniano, hominum causa omne jus constitutum est – todo Direito é constituído para as causas do homem, significa dizer, qualquer que seja a relação jurídica em esteja envolvido, o homem é a causa determinante de sua regulamentação e proteção. 1. Cooperação (e não oposição) entre os fatores da produção: "Nem o capital pode existir sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital"…

RESENHA CRÍTICA REFERENTE AO FILME ‘’ POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL’’ Cronologia do Surgimento do SUS no Brasil Identifique a obra: Políticas de Saúde no Brasil: Século de luta pelo direito à saúde; roteiro e direção de Roberto Tapajós, produção por Tapiri Cinematográfica. Apresente a Obra: O documentário ‘’ Políticas de Saúde no Brasil’’, relata a evolução da Saúde Pública no Brasil juntamente com a história político-econômica do país. Descreva a estrutura: Consiste em um…

EXTRA? Deverá ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por força de lei, de acordo ou sentença normativa. 7. EM QUE CONSISTE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO? Repouso semanal é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana, medida de caráter social e recreativa, visando a recuperação física e mental do trabalhador. E folga paga pelo empregador. 8. DE ACORDO COM A CF,…

12 4.Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil 16 Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revogação das leis…

Era Vargas: 1) governo provisório: De 1930-1932 governou de forma autoritária: não tinha processo eleitoral, fechamento do poder legislativo, subordinação do judiciário, suspensão de direitos individuais, Vargas nomeava interventores, que, por sua vez, nomeavam os prefeitos. Derrubou as oligarquias. Nesse período ele dá inicio ao processo de modernização econômica e social do país com a criação de novos ministérios. . MEC: as escolas públicas passaram a ser boas e os professores passaram

momento, o que Vieira chama de "política social sem direitos sociais. A Constituição de 88 acolhe a política social nos campos da educação, saúde, assistência, previdência social, trabalho, lazer, maternidade, infância, segurança. Define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, da associação profissional ou sindical, de greve e outros. Aludindo-se assim, aos direitos sociais. Porém, poucos desses direitos são efetivados. Ao contrário, tais direitos são atacados pela classe…

trabalhador são protegidas pela legislação, em especial pelo Sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST). A constituição Federal (CF) aborda a SST em vários dispositivos, sendo o mais explicito deles o artigo 7º, que estabelece como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: • Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; • Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas; • Seguro contra…