Direito De Greve No Setor Privado

Questão Sindical e Estabilidade É o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. 1. Estabilidade decenal O artigo 492 da CLT dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave. A estabilidade perdurou em nosso ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de proteção contra despedida…

UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ......................................................................

incluindo o de que a lei estende uma série de proteções legais aos terceirizados. “É curioso ver a presidência da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de repente se tornarem defensoras dos direitos dos trabalhadores terceirizados”, comentou ele, com ironia. O pesquisador também tratou do papel do trabalho na economia globalizada pelo capital financeiro e das perspectivas para o futuro. “A humanidade no século 21 é…

Etapa 01 A história do Direito do trabalho no Brasil, teve influências internas e externas, onde formaram as principais leis do direito do trabalho. O fator histórico de colonização e desenvolvimento e o quadro político-econômico-social tiveram grande consideração na formação. Os fatores advindos de outros países, caracterizados como o de origem externa, levaram o Brasil , de algum modo, a editar leis trabalhistas, especialmente através de reflexos oriundos das transformações ocorridas…

INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho viemos esclarecer as idéias de sindicatos, federação e confederação. Um Sindicato é uma associação de trabalhadores tendo como função defender os seus interesses e direitos enquanto tais. Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se tornar sócio, sendo o conjunto dos trabalhadores organizados num sindicato livre de estruturar e regular o seu funcionamento . Nas

associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos etc.) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Os sindicatos dos profissionais são responsáveis pela organização de greve, manifestações e campanhas voltadas para a melhoria salarial e das melhores condições de trabalho de cada categoria. No Brasil, existem as Centrais Sindicais que reúnem sindicatos de diversas categorias. As principais são: CUT…

perseguindo os seus dirigentes, prendendo-os, torturando-os e banindo alguns dos mais representativos e combatentes sindicalistas. A Lei n.º 11.648/2008 fez o reconhecimento formal das Centrais Sindicais no Brasil, enquanto entidades associativas de direito privado de representação geral dos trabalhadores constituído em âmbito nacional. No artigo primeiro da Lei n.º 11.648/2008 estão definidas as atribuições e prerrogativas das Centrais Sindicais. Para fins de verificação da…

Pedroso Gleidson Schimitt Luiza Estevão Pereira Maiara Mendes de Souza Marcus Bressan Mayara Campos das Neves Murilo Albino Roger Goulart Vanessa Salvan DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Tubarão, 2011 [pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Alyce Moreira André Albino Arielle Valadares Cíntia Oliveira …

brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” O artigo 227 introduziu, no direito brasileiro, um conteúdo e um enfoque diferenciado trazendo para nossa sociedade muitos avanços no que diz respeito à criança e ao adolescente: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à…

..........13 4 REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE...................................................................................19 5 GREVE DE AMPLITUDE NACIONAL..............................................................................22 6 TABULAÇÃO DOS DADOS REFERENTES AS GREVES...............................................24 7 ANÁLISE DE DUAS GRANDES GREVES EM CHICAGO NOS ESTADOS UNIDOS.....29 8 CONCLUSÃO...................................................................................