Direito De Greve No Setor Privado

RESUMO DE DIREITO TUTELAR COLETIVO DO TRABALHO Quadro sinótico: 1. NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: Negociação destinada à formação consensual de normas e condições de trabalho, que serão aplicadas ao um grupo de trabalhadores e empregadores. Uma das fontes de produção do Direito do Trabalho, suas normas jurídicas resultam da atuação do Estado, do qual resultam os códigos, leis esparsas e outros atos, mas não se esgotam com as normas jurídicas estatais (direito positivo trabalhista não-estatal).…

cassações políticas - fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo - limitação de direitos constitucionais - suspensão da imunidade parlamentar Arthur da Costa e Silva Mandato: 15/3/1967 a 31/8/1969 Governo (realizações, acontecimentos, atos): - Ato Institucional nº 5 (AI-5) - política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior. - investimentos nos setores de transporte e comunicações - reforma administrativa Emílio Garrastazu…

11-08-11 DIREITO ADMINISTRATIVO- O Direito administrativo é o inverso do direito civil 1. Histórico Sec. XVIII -Est. Submissão à lei- -Constituição do Estado -democratização -Est. De Direito - Legalidade -Separação dos Poderes O direito Administrativo surge no século XVIII, o soberano abriu um pouco de seu poder elaborando leis. Estado de direito: é o estado que tem por base as leis. 2. Conceito: “Direito Administrativo é o ramo do Direito Publico que tem por…

1) O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 2) O DIREITO DE GREVE. O direito moderno vem banindo o exercício da autotutela afim de que haja um equilíbrio nas relações humanas, para que prevalecam o direito e a justiça em detrimento dos abusos e arbitrariedades daqueles que detém superioridade física, moral ou econômica. No entanto, o direito admite algumas exceções a proibição do exercício da autotutela tendo como pressuposto o fato de que algumas situações concretas justifica…

próprios interesses, particularmente (mas não apenas) através da implementação de leis específicas para reger as relações de trabalho. Inicialmente surgiu como uma reação às consequências da Revolução Industrial partia dos artesãos que se viram privados de seus meios originais de trabalho. Revoltados, grupos de artesãos atacavam as fábricas, quebrando as máquinas. Desse mesmo tipo também foi a reação dos operários jogados na miséria pelas primeiras crises de desemprego. Depois de algum…

br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/150831-CONHECA-A-HISTORIA-DO-DIREITO-DE-GREVE-NO-BRASIL.html A palavra greve é originada do nome de um arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris, onde foi construída uma praça, chamada Place de Grève. O local tornou-se ponto de encontro de trabalhadores sem emprego, em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam à praça procurar por mão de obra. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda…

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITARIO CURSO DE DIREITO - 2º Semestre CARLOS ROBERTO DE MIRANDA, CARLOS EDUARDO BRUNO DA SILVA, VINICIUS JOSÉ ADONA, DÉ, CRASSO, MATHEUS SINDICATO, SINDICALISMO Matéria – Sociologia Professor(a) Carmen Lucia Toniazzo VARZEA GRANDE/MT 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma abordagem sobre sindicatos e sindicalismo no Brasil. O sindicalismo é o movimento social de…

colcha de retalhos. O governo e grande parte dos representantes dos setores produtivos — trabalhadores e empregadores — concordam que passa da hora de efetuar as mudanças rumo à construção de uma legislação coerente com a realidade e aberta a novas possibilidades no futuro. A escolha da legislação sindical para iniciar o debate da reforma se deve à convicção deste governo — forjada na experiência de décadas de lutas pelos direitos dos trabalhadores — de que só instituições fortes e…

GREVE SEGUNDO O COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT INTRODUÇÃO Para melhor compreensão deste trabalho é importante retomarmos outro momento de revolução ocorrido na França, onde se fez nítida a união entre estudantes e trabalhadores visando uma atualização de direitos conquistados, preconizados por alguns filósofos revolucionários como: Rousseau1, Voltaire2, Monstesquieu3, entre outros ativistas do passado. A Revolução de 1968 ocorrida em Paris, França, teve uma grande influência no

da riqueza existente que se deve debater. Sobre o destaque ao “setor privado” e às grandes empresas Coerentemente com sua ênfase na economia o documento privilegia e destaca a importância do setor privado. Chama a atenção o fato do conceito de comunidade só ter sido invocado uma única vez6 e, assim mesmo, para se referir às comunidades indígenas das montanhas (item 94) não tendo merecido o mesmo destaque que o “setor privado” e as “grandes empresas”. Sobre o jogo das escalas e a…