Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa 2) O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? O fonecimento epi não pode afastar direito da insalubridade o empregador não pode remover esse direito. Súmula nº 80, para a exclusão do adicional de insalubridade é indispensável que o fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO GREVE RECIFE MAIO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO MARIA DE ANDRADE LIMA GREVE Este trabalho está sendo apresentado para avaliação do Professor Amaro, responsável da disciplina Legislação Social. RECIFE MAIO Introdução A greve começou no inicio de 650 a. c na França. A palavra greve é de origem francesa de “greve”, que significa “não trabalho” em função…

DIREITO Primeiramente, será analisado o aspecto da sindicalização livre, sendo este o direito que uma pessoa tem de participar ou não de uma entidade sindical, respeitando sua vontade individual. Há também outro conceito importante, o de autonomia sindical,direitos conquistados pelos sindicatos a partir da Constituição Federal de 1988, podendo agir sem se preocupar com o governo. A Unicidade Sindical, seria a impossibilidade de se ter mais de um sindicato da mesma categoria no mesmo…

Introdução Existem regras para a execução da greve, pois para que esta seja capaz de conquistar suas reivindicações é necessário que o abandono de trabalho seja coletivo e represente a vontade da maioria manifestada tácita ou expressamente. Este trabalho tem como objetivo principal explicar o que é a greve, quais são os seus efeitos e suas particularidades. Existem diversos conceitos de greve, porém de uma forma geral a greve pode ser caracterizada como um instrumento de reivindicação…

protetivo ao trabalhador, de forma a resguardar os direitos já conquistados e fomentar a inclusão de novos. Os principais instrumentos de garantia dos direitos do trabalhador, e aí incluído o direito constitucional a um meio ambiente do trabalho saudável, são: a) Ação Civil Pública Ambiental b) Inquérito Civil c) Ação Popular d) Greve Ambiental 2 Ação Civil Pública Ambiental[1] A Constituição Federal de 1988 trouxe muitas garantias e direitos em seu bojo, fato que sem dúvida…

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

objetivo expandir nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao direito do trabalho incumbido de…

10. GREVE E LOCK-OUT SUMÁRIO: 10.1. Conceito. 10.2. Formalidades legais. 10.3. Direitos e obrigações das partes na vigência da greve. 10.4. Greve em atividades essenciais. 10.5. Solução do conflito. 10.6. Aspectos penais relativos ao exercício do direito de greve. Foi principalmente em função da paralisação dos trabalhadores na busca de melhores condições de trabalho e de vida que surgiu o direito do trabalho. Afinal, foi em razão do recrudescimento dessas lutas e de todo o sangue…

evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de…

- CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009 …