Direito De Filiação

EFICÁCIA DO PARENTESCO SOCIOAFETIVO Sumário: Introdução; 1 Constituição Familiar Democrática e Socioafetiva; 2 Parentesco e Filiação Socioafetivos; 3 Vínculo Biológico x Vínculo Socioafetivo: As lacunas da Lei Civil 4 Reconhecimento Legal do Parentesco Socioafetivos; 5 Vínculo afetivo e Adoção: breve diferença RESUMO A Eficácia do Parentesco Socioafetivo é tema hodierno e polêmico por carregar um denso contexto histórico e conseqüentemente situações com diferentes…

que eles possam exercer com liberdade o seu direito de dissolver a sociedade conjugal a qualquer tempo e sem precisar de motivos, visto que a busca de motivos ou comprovação de culpa ingressaria na intimidade e na vida privada da sociedade conjugal da entidade familiar. A demonstração de culpa não pode ser feita em ação de divórcio. A culpa permanecerá apenas no âmbito na hipótese de anulabilidade do casamento. Atualmente, os tipos de divorcio no direito brasileiro são: divorcio…

O afeto como formador de família 24/10/2007 | Autor: Thiago Felipe Vargas Simões 1. Introdução. Inicialmente traremos considerações doutrinárias e jurisprudenciais para ao final expormos nosso entendimento sobre o aspecto afetivo atinente ao Direito de Família. Não há como deixar de discorrer algumas linhas sobre a família. De certo que não iremos tecer todo o traço histórico da entidade familiar, nos restringindo apenas ao período pós-independência de nosso país. Para que não…

principalmente no que se refere a prevenir, porque é "natural" que em uma sociedade, nunca se tenha a consciência do que faz bem ou mal,ou seja, o que faz bem pra mim pode não fazer ao outro, o Direito irá prevenir tal conflito, e caso ele aconteça, o Direito também irá agir, compondo este conflito. Por tanto o Direito tem um papel fundamental, que é de manter a Harmonia na sociedade. 2. O Estado é responsável pelo bem-estar do cidadão, ou pelo menos, por parte disto. A saúde, a…

O EMBATE ENTRE AS TESES BILOGISTA E SOCIOAFETIVA: QUAL O MELHOR INTERESSE DO FILHO? Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Especialista e Mestre em Direito Civil/UFPE, Professora das Faculdades Damas e Maurício de Nassau RESUMO Diante da existência de uma dicotomia real de paternidades, uma socioafetiva e outra biológica, um dos critérios deve sucumbir ao outro em casos específicos de atribuição de paternidade quando obviamente os critérios se excluem. Assim, em ação de…

A FILIAÇÃO EM FACE DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Resumo: O presente artigo, desenvolvido sob o método indutivo, trata das partes envolvidas no processo de paternidadefiliação, frente aos avanços da ciência em decorrência das novas técnicas de reprodução humana medicamente assistida.Vindo a atentar para as dúvidas surgidas com este novo procedimento e seus reflexos na sociedade jurídica brasileira. Sumário: 1 – Introdução – 2 Reprodução medicamente assistida: 2.1 Inseminação…

Teoria das Incapacidades no direito privado Prof. Nelson Rosenvald Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Os Vínculos de Filiação e a Segurança jurídica Prof. Dr. Rolf Madaleno Advogado e Professor da PUC – RS A filiação passou por três fases ou etapas: filiação jurídica, legal ou presumida do Código Civil de 1916; filiação biológica, científica ou instrumental decorrente da evolução tecnológica; e filiação socioafetiva,…

avô 3 4 Avô------Tio ----- Primo 2 3 4 Pai ---Irmão----sobrinho ----– sobrinho Neto 1 2 3 4 Eu 1 filhos 2 Netos 3 Bisnetos Reconhecimento da filiação Espécie de filiação Sanguínea Adotiva - legal- efeitos jurídicos sanguíneos possuindo os três núcleos sendo patrimonial, assistencial e pessoal - a brasileira - de criação efeitos jurídicos sanguíneos possuindo os três núcleos sendo…

Filiação socioafetiva conceito, jurisprudência e previsão legal Paternidade socioafetiva Princípio da afetividade Princípios do Direito de Família Paternidade Este artigo estuda as dúvidas acerca da filiação socioafetiva. A família e a paternidade contemporânea não são as mesmas de algumas décadas atrás, devendo o Direito de Família acompanhar estas evoluções. Diante da impossibilidade do ser humano conseguir sobreviver sozinho, a relação pai/mãe e filho existe desde os primeiros…

Oliveira Gil Melo PORTO VELHO 2011 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutorando Mestre Rogério Montai de Lima. PORTO VELHO 2011 DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO Biblioteca Profº. Juarez Américo do Prado M528r MELO, Ana…