Direito De Família E Sucessões

DIREITOS SUCESSÓRIOS: ANÁLISES JURÍDICAS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM RESUMO: O presente estudo relata pesquisa em andamento intitulada “Direitos sucessórios: análises jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem”. O objetivo deste trabalho está centrado em demonstrar os posicionamentos existentes atualmente sobre a possibilidade de sucessão da criança concebida por inseminação artificial homóloga, após a morte do genitor.…

falecimento do de cujus . Com pode ser visto, o ponto de partida do inventário é a morte, e sobre os bens deste que vai haver o inventário e uma conseqüente partilha se possível. O inventário é indispensável para que possa correr normalmente o direito das sucessões, pois ele está voltado para a descrição, avaliação dos bens, apuração das dívidas passivas e liquidação dos bens. Com a aquisição desses dados, fica mais provável que se tenha uma partilha igualitária entre os herdeiros.…

MATERIAL – DIREITO DE FAMÍLIA – 2ª FASE EXAME DE ORDEM – SÃO PAULO: CASO 01:  Elisa, menor impúbere, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, sob o fundamento de que o réu é pai da menor e tendo em vista a necessidade da menor e a possibilidade do réu. Referida demanda está em curso perante a 1ª. Vara da Família e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS DA COMARCA DE XXXXXX. Processo n°: xxx XXXXXX, já devidamente qualificada nos autos supra, Inventário na forma de Arrolamento dos Bens deixados pelo falecimento de seu cônjuge XXXXXX, também já qualificado, o qual tramita por este Douto Juízo e Vara de Família, sucessões e ausências e respectiva Secretaria desta comarca de Passos/MG, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO …………………. …………………………………………………. (nome completo), ……….. (nacionalidade), ………….. (estado civil),……….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………………., inscrito no CPF/MF sob nº ………….., residente e domiciliado na …………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final subscrito, constituído na forma do incluso…

PSICOLOGIA JURÍDICA DIREITO/ 1 PERÍODO/ MANHÃ ADALBERTO CAVALCANTI ALENCAR/ RA: 4418846627 FIORELLI,JO;MANGINI,R.C.R.Etal. Psicologia e direito civil:Psicologia jurídica.3 ed. São Paulo:Atlas,2011.pág:319 PERÍCIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Pág.292) A importância da perícia psicológica fundamenta-se na possibilidade de verificar qual a dinâmica familiar e as interações entre os membros daquela família. A análise psicológica realizada, pelo processo de psicodiagnóstico ( que inclui…

DIREITO SUCESSÓRIO Qual o Status de Filho Concebido Post Mortem através de inseminação artificial homologa Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente? Eles possuem legitimidade para sucederem o autor da herança? 2 – HIPOTESE Com o advento dos bancos de criopreservação de gametas e embriões, a possibilidade da fertilização post mortem mostrou-se viável. No entanto, é um procedimento que causa muitos problemas, principalmente no Direito. Uma das

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________ Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº (...), inscrita no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliada à rua, nº xxx, bairro, na cidade de xxx, por meio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de bertana, nacionalidade, estado…

R: Conforme o Art: 1.784 do CC, a abertura da sucessão se da com a morte do autor da herança, sendo assim, o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado. Inocêncio Galvão Telles, Teoria geral do fenômeno sucessório, apud Orlando Gomes, sucessões, p. 25. No mesmo sentido: Antonio Cicu, Le successioni, v. 1, p. 3. 2. Quais são as espécies de sucessão causa mortis reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a fonte e quanto aos efeitos. Quanto à

possibilitou que indivíduos, mau intencionados, fazendo uso da pessoa jurídica, praticasse atos fraudulentos. tais atos ilícitos são feitos em diversas áreas do direito como por exemplo, área adminstrativa onde empresas de faixada ganham licitações e prejudicam o interesse público, tal golpe aplicam-se também no Direito das sucessões, Direito das Famílias, instituições financeiras entre outros. Assim surgiu a necessidade de se atingir o patrimônio do sócio que praticou tais atos com o…