Direito De Família E Sucessões

Souza Cruz & Aquino A D V O C A C I A EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMILIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DE BOA VISTA/RR Processo n° 0806708-02.2014.8.23.0010 JOÃO HIPOLITO DA SILVA LIMA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu Advogado regularmente constituído, que ao final subscreve, com escritório profissional localizado no endereço constante no rodapé da presente, onde recebe as intimações e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP. ........................... e ..........., brasileiros, separados judicialmente, ele dentista, ela estudante, residentes, respectivamente, na rua Duarte Pacheco, 1.400, e na rua Gustavo Bins, nº 1301, ap. 301, na cidade de Mirassol/SP, por sí próprios e assistidos por seus advogados (doc. 1), vêm perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE…

O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Patrícia K. de Deus Ciríaco 1ª Edição Câmara Brasileira de Jovens Escritores Copyright©Patrícia K. de Deus Ciríaco Câmara Brasileira de Jovens Escritores Rua Marquês de Muritiba 865, sala 201 - Cep 21910-280 Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 3393-2163 www.camarabrasileira.com cbje@globo.com Junho de 2012 Primeira Edição Coordenação editorial: Gláucia Helena Editor: Georges

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA _________-__. RENATO SILVA, brasileiro, casado, profissão, carteira de identidade n.º xxxxxxxxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado, na Rua xxxxxxxxx n° xxx, no Bairro xxxxxxx, na Cidade________ - UF____ - CEP e ANA LUCIA SILVA, brasileira, casada, profissão, possuidora da carteira de identidade, n° xxxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxx, residente e…

competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa a proteger o interesse da criança, é absoluta, ou seja, deve ser declarada de ofício, não sendo admissível sua prorrogação. 3 - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - TO, o suscitado Questões 1. Após a leitura do julgado, explique, sucintamente, qual a questão decidida no acórdão? 2. Segundo o acórdão, qual o critério que rege a competência da ação de…

: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Réu particular: justiça estadual Goiânia: foro do domicílio do autor (art. 100, §único) ou Brasília Se causa abaixo de 40 s.m – JEC (ei 9099/95) 3) Resp.: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande Não há envolvimento de ente federal Campo Grande: foro de quem recebe os alimentos (art. 100, II) Se houver vara especializada: vara de família e sucessões 4) Resp.:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DE _____ DA COMARDE DE GOIÂNIA KEVINN AUGUSTO AVILA DOS SANTOS, brasileiro, menor, nascido em Goiânia, Goiás, 29/06/2006, representado por sua mãe KIANE BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, gerente de crédito, portadora da cédula de identidade R.G. n. 4747033 e CPF/MF n. 011.436.391-97, residentes e domiciliados à Rua 228, n. 65, Qd. 42 Lt. 08, Setor Leste Vila Nova,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO xxxxxx. (nome, qualificação e endereço do alimentante), por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com escritório profissional nesta Capital, na (endereço), onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de (nome, qualificação e endereço dos alimentados), ambos, brasileiros,…

UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Silvane Silva Belo Horizonte 2013 SILVANE SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro…

contemporâneas de filiação, seguindo-se de observações sobre o instituto da mediação. 1 AS NOÇÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE FILIAÇÃO: DA PRESUNÇÃO LEGAL ÀS CERTEZAS BIOTECNOLÓGICAS A Constituição Federal de 1988, através do seu artigo 226, erige a família como base da sociedade, conferindo-lhe proteção estatal. A partir da elaboração do texto constitucional, profundas mudanças nas estruturas sociais foram vivenciadas, principalmente no que se refere aos relacionamentos afetivos mantidos…