Inventário Negativo

O INVENTÁRIO NEGATIVO
DO INVENTARIO DA PARTILHA
Independentemente do que venha a ser abordado relativo ao inventário da partilha faz-se necessário uma exposição do que venha a ser inventario. É uma questão essencial para que se possa apresentar um mínimo de entendimento relativo ao que venha ser explanado no trabalho em pauta.
Para que possa existir um inventário e uma subseqüente partilha é necessário o falecimento do de cujus . Com pode ser visto, o ponto de partida do inventário é a morte, e sobre os bens deste que vai haver o inventário e uma conseqüente partilha se possível.
O inventário é indispensável para que possa correr normalmente o direito das sucessões, pois ele está voltado para a descrição, avaliação dos bens, apuração das dívidas passivas e liquidação dos bens. Com a aquisição desses dados, fica mais provável que se tenha uma partilha igualitária entre os herdeiros.
Independentemente da existência de apenas um herdeiro, não se pode haver a dispensa do inventário, isto porque existe a presença de interessado na herança, dentre eles são os credores do de cujus e a própria Fazenda Pública que recebe impostos decorrente da transição causa mortis (art. 155, I e parágrafo 1°, I a III), como previsto na própria constituição. Neste caso fica dispensado a partilha, que necessita de vários herdeiros.
O inventário e a partilha estão inclusos dentro dos procedimentos de jurisdição contenciosa e encontra-se previsto no Titulo I, do livro IV do código de processo civil.
Na Jurisdição contenciosa se busca atuação de um direito, mas para que isso ocorra, o juiz invertido em seu cargo, exerce o caráter substitutivo, buscando solucionar a lide. Por este motivo o inventário e a partilha se encontram embutido dentro das formalidades que são exigidas por essa jurisdição.
O foro competente para a entrada do inventário, é o foro do último domicílio do autor da herança, mas se o autor da herança não apresentar domicílio certo, o foro competente será o da