Direito De Família Carlos Roberto Gonçalves Volume 6 Dos

2 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado …

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO/RJ. MARIA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identificação RG n. 06335070-6, expedida pelo IFP em 15/01/1982, inscrita no CPF sob o n. 083.929.477-89, residente e domiciliada na Rua Capitão Gouveia, n. 320, casa 105, Condomínio Bela Morada, Pavuna/RJ, CEP.: 21.520-030, vem, por seu bastante procurador que

A RESPONSABILIDADE DO INCAPAZ NO DIREITO BRASILEIRO: O direito brasileiro sofreu grandes modificações ao longo dos anos no que tange à responsabilidade civil. O instituto da responsabilidade civil do incapaz, por sua vez, surgiu no Brasil apenas com o Código Civil de 2002, que trata do tema em seu art. 928. O Código Civil de 1916 não previa a responsabilidade civil do incapaz. Na época, o entendimento majoritário era de que o incapaz, por ser inimputável, não poderia responder pelos…

MAICO ANDERSON DA SILVA FARIAS MARCELO FARIAS GONÇALVES PAMELA CHRISTINE DO AMARAL REIS PAULO FREDERICO CARDOSO DE CASTRO LEÃO ROMADLA ALBUQUERQUE BATISTA DE LIMA COMPROMISSO (ARBITRAGEM) BELÉM-PA 2013 UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA ICJ - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BÁRBARA DE FREITAS PALMEIRA CAMILO PINTO JUNIOR MAICO ANDERSON DA SILVA FARIAS MARCELO FARIAS GONÇALVES PAMELA CHRISTINE DO AMARAL REIS …

UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL ANA CAROLINA BUCH ASPECTOS DESTACADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL CURITIBA/PR 2010 2 ANA CAROLINA BUCH ASPECTOS DESTACADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação em Direito Civil e Empresarial da Universidade Pontifícia Católica do Paraná –…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL CURSO DE DIREITO 4º ANO NOTURNO EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA EDILENE OLIVEIRA DE CASTRO DE FARIA GISLENE SABOIA Paternidade afetiva. Os direitos dos filhos de criação. O registro dos filhos de criação como filhos biológicos e a questão penal. Trabalho apresentado ao professor Clovis Augusto, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil III, curso de Direito da FAAO. Rio Branco, Acre Março de 2014

Antonio Carlos Vianna - RA 4421866014 Bianca Lopes Dantas - RA 1299860108 Jenie Patricia Acosta Pereira - RA 1299229507 Jésus de Oliveira Guedes - RA 4473889615 João Baptista Cardoso Junior - RA 3708625395 Lucas dos Santos Marcondes - RA 4207804414 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 ATPS da Disciplina de Direito Civil VI Etapa1: Introdução ao direito das coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa,…

a 2 SÉRIE ENSINO MÉDIO Caderno do Aluno Volume 1 GEOGRAFIA Ciências Humanas GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE APOIO AO CURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO CADERNO DO ALUNO GEOGRAFIA ENSINO MÉDIO 2a SÉRIE VOLUME 1 Nova edição 2014 - 2017 São Paulo Governo do Estado de São Paulo Governador Geraldo Alckmin Vice-Governador Guilherme Afif Domingos Secretário da Educação Herman Voorwald Secretário-Adjunto João Cardoso Palma Filho Chefe de Gabinete Fernando…

a relativização das disposições contratuais. (farei melhor análise do resumo ao final) Palavras-Chaves: cláusulas e pactos, contrato, enfraquecimento do pacta sunt servanda, respeitabilidade dos princípios contratuais, vinculação contratual. 3 a 6 palavras chaves The relationship between the society Abstract: the present article made one brief literature revision Key words: Regras: O trabalho poderá ser digitado em software Word, com margens superior e inferior de 2,5 cm,…

OBJETIVA E SUBJETIVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO Toledo – PR 2012 MAYARA BUDTINGER ALVES A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cleverson Ivan Merlo Toledo – PR 2012 Dedicatória Dedico este trabalho aos meus avós paternos e maternos, Franklin e Júlia, Erno…