Direito De Familia Venosa

favor da família, mas deverá ser determinado quando essa dívida foi efetuada, se ocorreu antes da consagração do casamento, em hipótese alguma os bens do outro cônjuge responderão solidariamente a essa dívida. Caso ela tenha sido efetuada após, os bens que serão atingidos primeiros são os comuns aos cônjuges, depois os particulares do qual efetuou a dívida, e por último os particulares do outro cônjuge., na medida de eu proveito (Art. 1.663 § 1º.). Entram nessa comunhão os bens e…

LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DO SEU PROCESSO Cornélio Procópio 2012 FACULDADE CRISTO REI LUCIANE DE ALMEIDA SANTOS A ADOÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE DE SEU PROCESSO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cristo Rei, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Noracil Aparecido Silva Júnior Co-orientador: Prof. Msc. Inês Cardin Bressan Cornélio Procópio 2012 A todos meus familiares e…

ADRIANO FERNANDES FERREIRA DIREITO AO NOME MARINGÁ 2.000 ADRIANO FERNANDES FERREIRA Acadêmico do 4.º ano do Curso de Ciências Jurídicas do CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Trabalho de Iniciação Científica apresentado ao Núcleo de Pesquisas em Direito do CESUMAR, sob orientação da Profª. Drª. Tereza Rodrigues Vieira.

O Direito de Sucessão, segundo Luiz Antônio Rolim, “é um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de uma pessoa após sua morte.” O direito de herança parte do direito à propriedade. Não há herança onde não existe o direito à propriedade. O Direito Romano, nas quatro fases em que pode ser observado quanto à atuação do Estado_ Período Régio, Período da República, Período do Principado e Período da Monarquia Absoluta_ apresentou modificações significativas quanto ao…

modo a ser de fácil entendimento, simples e direto, buscando ser uma ferramenta em prol da disseminação do conhecimento jurídico, ao menos em suas noções básicas, que apesar de básicas já poderão ser capazes de aproximar a população leiga de seus direitos e, principalmente, da justiça fática. 1 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de adentrarmos efetivamente nos conceitos a serem estudados, vejamos um exemplo: dois indivíduos realizam um negócio jurídico de compra e venda de um carro. O…

ESTUDO DO DIREITO 1º período Fichamento das pag. 183/193 – 213/231 ACADÊMICOS: Andressa Burguessan Claudemir A. de Souza M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos João Paulo Testa Branco OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de…

outra menos, ou seja, esta regulamentação existe para que não seja afrontado um dos principais princípios regradores do direito civil que é o da boa-fé. Uma construção da ciência jurídica elaborada (além do mais) com o fim de dotar a linguagem jurídica de um termo capaz de resumir, designando-os de forma sintética, uma série de princípios e regras de direito [...] reflectem sempre uma realidade exterior a si próprio, uma realidade de interesses, de relações, de…

Brasil, o primeiro Código Civil surgiu em 1916 e entrou em vigor em 1917, com o intuito de organizar o Direito Civil brasileiro, pois, até então, este era apenas um amontoado de leis, assentos, alvarás, regulamentos e resoluções, que, embora o Brasil já fosse uma República há bastante tempo, os brasileiros ainda se encontravam sob a égide da legislação portuguesa, que possuía fortes influências do Direito Romano, Germânico e Canônico. Quando o Brasil conseguiu sua independência, a…

Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito Orientadora: Profa. Esp. Emiko Liz Pessoa Ferreira Florianópolis 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de bacharel em Direito e aprovado em…

e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos”. Silvio de Salvo Venosa prefere citar em seu livro os ensinamentos de Guillermo Borda (1993:45):”é a união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida”. Para Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais,…