Direito De Familia Venosa

forma e realiza de outra. Tais vícios agem no desequilíbrio da atuação relativa à vontade do declarante. Vez que a infiltram, sob forma de motivos, originando a deliberação e estabelecendo o conflito perante a vontade real. Segundo Venosa (2007, p. 366), os vícios de consentimento atuam na vontade intrínseca do agente, tornando esta manifestação de vontade viciada, defeituosa. Dessa forma, na falta de tais determinantes, o indivíduo declarante da vontade viciada poderia…

Adoção em face da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009) SIMONE FERREIRA DA SILVA Nº42 ALUNA DO 5º SEMESTRE B, DO CURSO DE DIREITO. DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: O presente traz uma abordagem visa que esclarecer as novas orientações que estão sendo implementadas pela Lei 12.010, de 29 de Julho de 2009, a chamada Nova Lei Nacional de Adoção, que está expondo as principais alterações que vieram provocar nos dispositivos legais, seus…

___), vem mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências apresentar as presentes RAZÕES DE RECURSO contra a decisão de INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, no Processo Administrativo nº XXX.YYY.ZZZ-0, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS Na data de __/__/201__, a Recorrente entrou com um pedido de auxílio-doença (fls. __), o qual foi indeferido em __/__/201__. A decisão pelo indeferimento foi motivada pela “NÃO CONSTATAÇÃO DE…

Fatos Jurídicos Fato jurídico é todo o acontecimento suscetível de regulação pela norma jurídica. O fato irrelevante para o direito é chamado fato natural ou meramente social(por exemplo, a chuva, o despertar, o escovar dos dentes etc.) O fato relevante para o direito é chamado de fato jurídico ou jurígeno Para Roberto Senise Lisboa "O fato jurídico pode decorrer de um evento natural com repercussão jurídica(por exemplo, a chuva destrói uma casa ou uma plantação) ou da conduta…

INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

AUSENCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina, sob orientação do professor Dílson Bastos. Governador Valadares - MG Abril/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO...................................................................................

Bem de Família SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................................3 1 CONCEITO...................................................................................................................................4 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA...........................................................................................................5 3 NATUREZA JURÍDICA..........

estáveis cresceram longe do alcance e proteção de qualquer disposição legal. Na perspectiva de ser a família uma instituição jurídica e sociológica, ela responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96 e Código Civil; 4. A união estável frente à união homossexual; 5. União estável e o direito sucessório; 6. Considerações finais. 1. Introdução: As uniões desprovidas…

MG 2014 S U M Á R I O 1. Tema 1 2. Título 1 3. Problema 1 4. Objetivos 1 4.1 Objetivo Geral 1 4.2 Objetivos Específicos 1 5. Justificativa 2 6. Referencial Teórico 2 7. Metodologia 3 8. Cronograma 4 REFERÊNCIAS 4 1 1. Tema Direito Civil 2. Título Do Poder Familiar 3. Problema Quais as consequências que os pais terão ao não darem sustento, educação e proteção aos filhos? 4. Objetivos 4.1 Objetivo Geral Estudar o instituto do poder…

Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais Homoafetivos Entendimento jurisprudencial; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral verificar a possibilidade da adoção por um casal homoafetivo. Os objetivos específicos são o de analisar o conceito e a evolução histórica da família; analisar o conceito, a natureza…