Direito De Familia Venosa

Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 Bruno Rodrigues Prata DOS BENS Trabalho acadêmico apresentado pelo 1° período, no Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Dilson Bastos Fernandes. Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................

2. A GUARDA NO CONTEXTO JURÍDICO DO DIREITO DE FAMÍLIA Direito é um instrumento responsável pela manutenção da harmonia da vida em sociedade, e diante de um conflito, por meio de uma sistemática de regras irá zelar e tutelar os interesses das partes envolvidas. O Direito de Família tem notável importância para nossa sociedade. Nos termos do art.226 da Constituição Federal de 1988, a família é base da sociedade e deverá ter especial proteção do Estado. Segundo DINIZ (2011), o casamento é

Danielle Barros Possa DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Projeto de pesquisa apresentado à professora Ana Maria Couto de Prada como exigência final da disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil Professor Orientador: Ana Maria Couto de Prada JUIZ DE FORA 2003 SUMÁRIO CAPÍTULO I : O PROBLEMA E A METODOLOGIA 1.1. Introdução.......................................

relações na órbita do direito. Logo, sendo o ato jurídico fundamentalmente um ato de vontade, para que ele se concretize, faz-se necessário que tal vontade se externe livre e consciente. Ao contrário, faltaria o elemento primordial do ato jurídico a vontade-, cuja ausência o deixaria suscetível de ser tornado sem efeito. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ATOS ILICITOS Alexandre Portilho Christine Nunes Flávio Lopes Lara Alves Mariana Guedes Michelly Lopes Paula Bomtempo Nayara lopes Governador Valadares – MG Novembro2010 Alexandre Portilho Christine Nunes Flávio

Historicamente, os primeiros traços do instituto do bem de família apareceram com o “Homestead Exemption Act” de 1839 - Estados Unidos, que concedia à pequena propriedade isenção de penhora. No Brasil, o Regulamento 737 de 25/11/1850 trazia o princípio que isentava de penhora alguns bens do devedor executado, sem entretanto, haver referência expressa à moradia. O Código Civil de 1916, apontava em seus artigos 70 a 73 a matéria do bem de família. Atualmente, a Lei nº 8.009, de 29 de…

terá como análise a matéria de Direito Real de Uso, abordando seu conceito, bem como, seu objeto de uso, suas características, deveres e direitos do usuário, seu modo de constituição e extinção de uso que norteiam este instituto do direito privado, como também, buscará elucidar as regras legais inerentes Concessão de Direito Real de Uso. 1) CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O uso é considerado um usufruto restrito, limitado, pois contem características de direito real, sendo um título gratuito

efetivado o casamento, nascem direitos e obrigações em relação á pessoa e aos bens patrimoniais dos cônjuges. A essência das relações econômicas entre os consortes reside no regime matrimonial de bens, que está submetido a normas especiais disciplinadoras de seus efeitos. O pacto antenupcial deve conter tão-somente estipulações relativas às semelhanças econômicas dos cônjuges. Considera-se nulas as cláusulas que contravenham disposição legal absoluta, prejudiciais aos direitos…

BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Gonçalves da Silva SÃO JOSÉ 2007 Geyson José JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela aluna Juliana Brock, sob o título A Filiação Sócioafetiva no…

estruturado em 3 capítulos desmembrados da seguinte forma: Capitulo 1: O que é testamento De acordo com Venosa (2014) O testamento primitivamente não era de conhecimento público, uma vez que o mesmo era realizado duas vezes por ano, e tinha o povo como testemunha da vontade da família. O autor enfatiza que no principio, nas civilizações antigas, toda propriedade estava ligada à família. Segundo Venosa (2014 p.192) Mais recente e dentro ainda do período pré clássico surgiu o…