Direito De Familia Maria Helena Diniz

“INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA E HOMÓLOGA E SUAS REPERCUSÕES NA PATERNIDADE” Daniela Teixeira Antonini Bruna Raquel Ferreira dos Santos Luana Soares Souza Lima Maria de Lourdes Dias Silva Patrícia Rodrigues de Oliveira Tânia Mara Fonseca Resumo: O presente artigo aborda o método de inseminação heteróloga e homóloga e suas repercussões na paternidade, com o objetivo…

que, na participação final nos aquestos, as dívidas contraídas por um dos cônjuges após o casamento não se comunicam, salvo se reverterem em favor do outro. Por esse regime, se um dos cônjuges pagar a dívida do outro com patrimônio próprio, terá direito à restituição do valor atualizado, a ser descontada da meação que couber ao outro na dissolução do casamento. Conclui-se, então, que, no casamento por esse regime, cada cônjuge mantém patrimônio distinto, administrando-o com maior…

DIREITO CIVIL Bem Jurídico 1 – Conceito: Com referência ao seu aspecto filosófico, Beviláqua diz que “bem é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”. Por ser uma expressão plurissignificativa, existem várias definições do que vem a ser bem. Na acepção econômica, o conceito de bem é restrito a aquilo suscetível de aferição pecuniária. Entretanto, para a ciência do Direito, esse conceito é significativamente ampliado, de modo que se considera bem jurídico alguns…

único- Para a prova dos fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. vol. 6. (38) (39) São bens gravados ou que vem com alguma clausula de incomunicabilidade, inalienabilidade. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. vol. 6. (40) O legado é a disposição testamentária a título…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... nome, casado, encanador, portador da identidade nº , inscrito no CPF nº , residente na Rua nº, bairro, Cep: , nesta cidade, por intermédio de seus advogados “in fine” assinados vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de nome, em união estável, do lar, residente e domiciliada na rua nº , bairro, Cep:, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

definitiva . Para evitar estes tipos de contratempos o legislador entendeu por bem restringir o rol do artigo 3º do novo Código, deixando de considerar o ausente como absolutamente incapaz. Ainda como inovação o legislador retirou a ausência do Direito de Família e a incluiu entre os capítulos da Parte Geral. Isto porque os efeitos da declaração da ausência são projetados em todos os demais livros da parte especial. Pelo novo estatuto legal considera-se ausente pessoa de que deixa…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO CURSO DE DIREITO FABIULLA ALVES SÁ A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS Floriano 2013 FABIULLA ALVES SÁ A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS Projeto de Pesquisa apresentado á Faculdade de Ensino Superior – FAESF

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ARACATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. DIOGO NOGUEIRA SILVA GILBERTINO, brasileiro, médico, portador da cédula de identidade RG nº 22.235.99X-8 SSP/SP e inscrição no CPF/SP sob o nº 4X2.3Y9.455-87, residente e domiciliado na Rua Boituva, nº 234, Bairro Jaraguá, na Cidade e Comarca de Valparaíso/SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador Dr. LEROY GILSON SOARES GOSTOIEVSKY, inscrito na OAB/SP nº. 197.8X0,…

efetivado o casamento, nascem direitos e obrigações em relação á pessoa e aos bens patrimoniais dos cônjuges. A essência das relações econômicas entre os consortes reside no regime matrimonial de bens, que está submetido a normas especiais disciplinadoras de seus efeitos. O pacto antenupcial deve conter tão-somente estipulações relativas às semelhanças econômicas dos cônjuges. Considera-se nulas as cláusulas que contravenham disposição legal absoluta, prejudiciais aos direitos…

1. A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NO DIREITO A psicologia pode ser entendida como a ciência que busca estudar e entender o consciente e inconsciente do individuo, ou seja, objetiva a compreensão do comportamento humano, seja este individual ou coletivo. Dentre as diversas áreas da psicologia, destaca-se a psicologia jurídica ou psicologia forense, que se aplica as questões ligadas ao direito. No que se refere a conceituação de direito, este pode ser definido como o conjunto de normas e…