Direito De Familia Maria Helena Diniz

temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao antigo instituto, prevalecendo o melhor interesse do menor, visando integrá-lo na família substituta. Palavras-chave: adoção, código civil, estatuto da criança e do adolescente. ABSTRACT This text approaches the effective modalities of adoption in our legal system, detaching the adoption in the new civil code, comparing itself with

bem), que é o que mais se aproxima do que nos interessa. Pontes de Miranda a aportuguesa para a palavra saisine, registrada apenas pelo recém-publicado Dicionário Houaiss, que lhe atribui o sentido técnico-jurídico: “direito de possuir por imperativo da lei, ou posse que o direito dá de forma diversa do ato de possuir”. O emprego da expressão saisine entre nós decorre de o seu conteúdo estar refletido no princípio contido no art. 1572 do Código Civil: “Aberta a sucessão, o domínio e…

latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz. Segundo Sílvio Rodrigues, para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz , ser a prescrição "... Extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia e seu…

No presente trabalho examinaremos duas teorias sobre um instituto que não é um direito, mas um fato – posse, em latim possessio, um elemento de grande importância dos Direitos Reais. Estes, por sua vez, estão inseridos no Direito das Coisas, como também juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Tais teorias surgiram para explicar o conceito de posse, que se resumem a dois grupos: teoria subjetiva e teoria objetiva. Uma vez, que a posse…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO CONSTITUCIONAL NADIA CAROLINE PANNARONI SOBRINHO RA: B42HFF-6 PROFESSOR ORIENTADOR: CIBELE MARA DUGAICH UNIP - SÃO PAULO MAIO/2014 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO....................................................................................................1 1.1 PROBLEMA......................................................................................................1 1.2 OBJETIVO.......................

1. DA PROPRIEDADE E DO DIREITO DE VIZINHANÇA 1.1 HISTÓRICO E CONCEITO DE PROPRIEDADE O conceito de propriedade ao longo da história sofreu inúmeras influências de vários povos, desde a antiguidade. A organização política teve papel de fundamental importância na história da propriedade. Nas sociedades primitivas, antes da época romana, a propriedade só existia em coisas móveis, para objetos de uso pessoal, como: peças de vestuários, utensílios de caça e pesca. O solo pertencia a toda…

ELAINE CERQUEIRA SANTOS ELIETE SOUSA B. CERQUEIRA IARA CRISTINE C. PEREIRA LUCAS SANTOS RODRIGUES MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA PATRICIA DOS SANTOS RAYLLA LUZ RAQUIQUELE P. SOUZA RODOLFO BRITO ÉTICA E LEGISLAÇÃO CASAMENTO. Salvador 2011 RESUMO SUMÁRIO 1. Conceito 2. Finalidade 3. Capacidade e Autorização 4. Impedimentos Matrimoniais 5. Nulidade Absoluta 6. Impedimento de afinidade 7. Impedimento de Vinculo 8. Impedimento de Crime 9.…

para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. Palavras-chave: filiação; afeto; biológico; socioafetivo; constituição. 1. INTRODUÇÃO O Direito de Família ganhou nova dimensão com a Constituição Federal de 1988, que alterou o conceito de família, admitindo como entidade familiar ao lado do casamento, a união estável. Antes apenas o casamento legitimava a família e a união era considerada…

CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO Bens, Sucessão, Família e Direitos Pessoais. Conflitos De Leis No Espaço. TrabalhosFeitos.com. Retirado 07, 2012, de (2012, 07). Viviane Sousa Moreira Melo. Matrícula: UC09052528. Resumo – O conflito de leis no espaço decorre de dois fatores: a diversidade legislativa (cada sistema jurídico, autônomo e soberano, dá tratamento diferente a aspectos sociais) e a existência de uma sociedade transnacional (relações entre indivíduos vinculados a…

CURSO DE DIREITO Civil VIII 8° SEMESTRE ATPS - Etapa 1: Poder Familiar Passo fundo/ RS, Setembro de 2013. Passo 2 Responder as questões propostas apontando, quando pertinentes, a respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Poder familiar é a nomenclatura utilizada para substituir o antigo ‘”pátrio poder”, Maria Helena Diniz afirma que se trata de “um conjunto de