Direito De Familia Maria Helena Diniz

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL/SC. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n XXXX, residente e domiciliado a Rua XV de Novembro, Vila Açoriana, Municipio de São Bento do Sul/SC, nete ato representando pelo seu procurador infrafirmado (procuraçao anexa), vem a presença de V. Excelência interpor nos termos do art.... AÇÃO DE INTERDIÇAO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA em…

curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil, sob a orientação da Professora Solange Furtado, para efeito de obtenção do título de Especialista. universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 “As pessoas e os grupos sociais têm o direito de ser iguais…

relacionamento, e que a Sra. Catherine morava na casa adquirida e não tendo trabalhado nesse período, tendo assim suas despesas custeadas pelo Sr. Brad Pitt da Silva, passa-se a discorrer sobre parecer técnico jurídico sobre a existência ou não, do direito a indenização, pensão alimentícia ou a parte dos bens havidos nesse período, 15 (quinze) anos. II – DA FUNDAMENTAÇÃO II.I DA PREVISÃO LEGAL Para fundamentar o parecer em tela, toma-se por base a Lei Federal Nº 10.406, de 10…

doutrinadores Maria Elena Diniz e Orlando Gomes. 1- DAS CLASSIFICAÇÕES DE BENS NO CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406 de 10/janeiro/2002 LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em Si Mesmos Seção I Dos Bens Imóveis Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; …

ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. CONCEITO DE ALIMENTOS O termo alimentos, em Direito Civil, é uma referência às prestações periódicas devidas à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a subsistência e suprir necessidades. Segundo Silvio de Salvo Venosa “alimentos, na linguagem jurídica, possuem significado bem mais amplo do que o sentido comum. Compreendendo, além

moral é aquele exercida sobre o psicológico, levando a pessoa a possuir um fundado temor de dano iminente e considerável à ela, à sua família, ou a seus bens. Vale dizer que o receio provocado deverá ser fundado, não podendo ser simples temor reverencial(relacionados ao respeito). Também não constituirá coação a ameaça do exercício regular de um direito. Por exemplo: não será coação se uma pessoa disser à outra, que se não pagar uma dívida devida, tomará as providencias…

A Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana 1 Patrícia Barbosa Campos Guilherme Luiz Medeiros 2 INTRODUÇÃO É fato, que o Direito surgiu para regular o convívio dos seres humanos em sociedade. As relações advindas do convívio em sociedade, bem como a proteção da pessoa humana, são os objetos principais de todo o ordenamento jurídico, sendo a vida tutelada e protegida em todas as suas esferas jurídicas. A vida é o bem mais precioso de toda a…

UNIVERSIDADE INTERNACIONAL UNINTER ROSANI HEY – RU 260630 CURSO DE DIREITO / 5º PERÍODO TRABALHO INTERDISCIPLINAR A (IN) DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA CURITIBA 2014 UNIVERSIDADE INTERNACIONAL UNINTER Rosani Hey - RU 260630 TRABALHO INTERDISCIPLINAR PESQUISA TEÓRICO-DOUTRINARIA DE CARÁTER JURÍDICO COM BASE NA LITERATURA CONSTITUCIONAL, SOBRE A INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COM ÊNFASE NO DIREITO À VIDA, CONSUBSTÂNCIADAS NA EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE TC PROFESSOR: CHEILA DA SILVA PASSOS CARNEIRO FICHAMENTO DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 Nome do autor do fichamento: Scheila Aline Nardelli 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: ROCHA, Sheila Oliveira da. Guarda compartilhada. Rio de Janeiro. 2009. 3 Especificação do referente utilizado: Guarda compartilhada. 4 Resumo da obra:…

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS- FARAL/UNIRB CURSO DE DIREITO ALUNOS: JOÃO EDVALSON CARVALHO LIMA EXCLUSÃO DA CAPAIDADE SUCESSÓRIA, ANÁLISE DO CASO PRÁTICO A LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO. Alagoinhas-Ba 2014 TRABALHO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, da Faculdade Regional de Alagoinhas FARAL/ UNIRB, como avaliação parcial da disciplina Prática Jurídica III ( civil) : Prof.ª Edmário. Alagoinhas-Ba