Da propriedade e do direito de vizinhança

1. DA PROPRIEDADE E DO DIREITO DE VIZINHANÇA

1.1 HISTÓRICO E CONCEITO DE PROPRIEDADE
O conceito de propriedade ao longo da história sofreu inúmeras influências de vários povos, desde a antiguidade. A organização política teve papel de fundamental importância na história da propriedade.
Nas sociedades primitivas, antes da época romana, a propriedade só existia em coisas móveis, para objetos de uso pessoal, como: peças de vestuários, utensílios de caça e pesca. O solo pertencia a toda a coletividade, ou seja, todos os membros da tribo faziam uso comum do solo sem haver um poder de determinada pessoa sobre o mesmo. Era a primeira manifestação de função social, onde a propriedade era coletiva (VENOSA, 2010, p. 165).
Nesse mesmo sentido Maria Helena Diniz (2010, p. 105) cita como exemplo os índios que no tempo da descoberta do Brasil, faziam uso comum das coisas úteis, inclusive habitavam a mesma oca, individualizando-se apenas certos móveis, como redes, armas e utensílios de uso próprio.
Essa situação se explica diante das condições em que a sociedade vivia, conforme relata Silvio de Salvo Venosa (2010, p. 166):
Os povos primitivos que ainda hoje sobrevivem, distantes do contato com o homem civilizado, mantêm a mesma organização. Enquanto os homens vivem exclusivamente da caça, da pesca e de frutos silvestres, não aflora a questão acerca da apropriação do solo. Admite-se a utilização em comum da terra pela família ou tribo. Não se concebe a utilização individual e exclusiva. Tanto a cultura do solo como a criação de animais são feitas em comum. Desaparecendo ou diminuindo os recursos naturais de caça, pesca e agricultura no território, o grupo social deslocava-se para outras terras. Não estava o homem preso ao solo, porque essa constante movimentação não o permitia. Destarte não havia essa noção de utilização privativa do bem imóvel.

No curso da história com a utilização permanente da terra pelo mesmo povo, tribo ou família o homem passa a criar um conceito