Direito De Familia Justiça

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…

CONHECENDO A JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU DO DISTRITO FEDERAL AGOSTO / 2011 SUMÁRIO 1 - DE ONDE VEIO A IDEIA DE UM PODER JUDICIÁRIO?........................................... 5 9 - O PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL........................................... 13 2 - O QUE É O PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL?.................................................................... 6 10 - COMO ESTÁ ORGANIZADA A JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DO…

psicologia juntamente com o Direito e as práticas judiciarias na construção do ideal de Justiça. De modo geral tende-se a mostrar que a psicologia encontra-se presente no âmbito jurídico, de modo que ela facilita na tomada de decisões justas e rápida, onde o psicólogo atua diretamente buscando através da justiça novas oportunidades. Por fim enfatiza que os psicólogos ainda têm muito a contribuir com a prática jurídica principalmente no que diz respeito aos direitos humanos, como…

acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº 1.060/50, na sociedade contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à justiça por todas as pessoas. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve escorço histórico; 3. Disposições legais; 4. Análise jurisprudencial; 5. Da diferença entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita; 6. Apontamentos pertinentes acerca do assunto; 7. Concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas; 8.…

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito jurídico Belo Horizonte 2013  CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito juridico Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Professora Belo…

percurso histórico de um conjunto de intervenções especializadas no âmbito das necessidades do Estado de Direito, por meio da aplicação de determinados princípios psicológicos e métodos periciais na investigação de depoimentos, avaliação de perfis e processos psicopatológicos e no entendimento de fenômenos psicológicos instalados ou manifestados no âmbito das relações das pessoas com a Justiça e com as instituições judiciárias. A Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da…

em que pese a sabedoria com que prolata suas decisões, não poderia o D. Juízo a quo ter decidido de tal forma, haja vista a presença dos requisitos legais para a concessão da justiça gratuita à Agravante, tanto que foi isenta das custas, porém afirmou o nobre juiz de primeiro grau, que o “benefício da gratuidade da justiça não exime o reclamado do recolhimento do depósito recursal”. Da concessão de EFEITO SUSPENSIVO A Lei 10.352/2001, que deu nova redação ao artigo 527, do…

em que pese a sabedoria com que prolata suas decisões, não poderia o D. Juízo a quo ter decidido de tal forma, haja vista a presença dos requisitos legais para a concessão da justiça gratuita à Agravante, tanto que foi isenta das custas, porém afirmou o nobre juiz de primeiro grau, que o “benefício da gratuidade da justiça não exime o reclamado do recolhimento do depósito recursal”. Da concessão de EFEITO SUSPENSIVO A Lei 10.352/2001, que deu nova redação ao artigo 527, do…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE WILSON RODRIGUES DE MORAES DIREITO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Introdução e objeto Defesa dos direitos sociais ligados à infância e juventude, destacando-se os direitos coletivos e difusos relacionados à educação, saúde, humanidade no trato de adolescentes infratores, enfim todos os interesses que transcendem os individuais e alcançam todo corpo social; Defesa dos interesses individuais indisponíveis afetos crianças ou…

Bednarczuk Gois Turma (B) - 9:10/11:00 2º Período Família contemporânea - Adoção homoafetiva  INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem segurança jurídica, sabemos que o Direito não gera o bem-estar social estando sozinho, entretanto, cabe salientar que seus valores não são inventados pelo legislador, e sim são a pura expressão da vontade social. Nesse sentido, o Direito deve sempre se refazer de acordo com a…