Direito De Familia Justiça

Superado, pois, o paradigma clássico da “estabilidade do casamento a todo custo”, entende-se que, hoje, em respeito à dignidade humana, a família tem o papel e a função (social) de propiciar o bemestar e permitir a busca da felicidade dos seus membros integrantes. Só assim consistirá, efetivamente, em base da sociedade, consoante o mandamento constitucional. 4. União Estável7 Do Concubinato à União Estável Pontos a serem desdobrados em sala de aula: 1. Histórico 2. Conceito de União…

atendimento ao pedido de providência enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a expedição de ofícios aos Tribunais de Justiça dos Estados para que estes indiquem e reproduzam os atos normativos que disciplinam o procedimento de conversão de união estável em casamento. Com isso o CNJ vai…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares-MG, no uso de suas atribuições legais, vem perante V. Ex.ª denunciar em face do Sr. João Anonimous da Silva, brasileiro, casado, segurança noturno, com 42 anos…

essa postura ética têm-se colocado na intervenção cotidiana no âmbito das ações judiciais? Qual é a dinâmica de uma ação processual e com que base de conhecimentos o magistrado toma uma decisão e profere uma sentença na Justiça da Infância e Juventude, Justiça da Família, Justiça Criminal – enquanto áreas nas quais mais comumente a atuação do assistente social é solicitada? Em síntese, quais são as instruções da área do Serviço Social que fundamentam a ação e a decisão processuais?…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO: xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, regularmente qualificada nos autos da xxxxxxxxxxxxxxxxx exordialmente em epígrafe, que move em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. igualmente qualificado(a)(s), não se conformando, data maxima venia, com a respeitável decisão interlocutória prolatada pelo…

Marques Avelino Disciplina: Filosofia do Direito Data: 14 de novembro de 2013 Parecer Jurídico: “AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 239.341 – PR (2012/0207897-0) (STJ)” Brasília – DF 2013 PARECER EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI 1.060/1950. JUSTIÇA DISTRIBUTIVA. DESIGUALDADE DE CLASSES. STATUS SOCIAL. DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO CIVIS. BEM-ESTAR ECONÔMICO. ACESSO À JUSTIÇA. Trata-se de…

MARANHÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃO (UEMANET) Arnaldo Astérico Pereira Jaciene Aparecida Pereira Costa Justiça em Platão na Sociedade Contemporânea São Bento 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAS PARA EDUCAÇÃO (UEMANET) Arnaldo Astérico Pereira Jaciene Aparecida Pereira Costa Justiça em Platão na Sociedade Contemporânea Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para Licenciatura em…

EXCELNTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ – SP. Autos nº 0021347-17.2013.8.26.0008 FELIPE SANNINO, brasileiro, solteiro, DESEMPREGADO, portador do RG 34.650.199-4 e do CPF 317.918.888/01, residente e domiciliado na Rua São João do Paraíso, 165, Jardim Imperador, São Paulo/SP, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AGRAVO RETIDO NOS

de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que garanta, com mais qualidade, a obtenção da Justiça. A hipótese é de que torna-se essencial estimular este agir comunicativo em uma sociedade marcada pelo individualismo, pelo conflito, pela relação adversarial e competitiva. Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder Judiciário brasileiro, dentro do processo de família, para os próprios…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.725 - RS (2008/0252865-9) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO INTERES. : : : : : : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR SILVIA WAINSTEIN SELIGMAN E OUTROS LUIZ CARLOS BUCHAIN E OUTRO(S) ZANDRA MARIA BARCELOS GIORGIS LUIZ CARLOS ALVIM OLIVEIRA CARLA SELIGMAN E OUTRO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA FILHA QUE POSSUI 16 % DA COTA PARTE DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. VIÚVA MEEIRA E FILHOS.…