Direito De Familia Especies De Casamento Valido

CASAMENTO VÁLIDO O Código Civil brasileiro dedicou o capitulo VIII deste subtitu-lo á “invalidade do casamento”, de que são espécies a nulidade e a anulabilidade. A doutrina inclui também no referido gênero a espécie inexistência, malgrado a ela não se retifica o mencionado diploma. Os casamentos putativo, nuncupativo, religioso com efeitos civis, consular e por procuração, desde que presentes os elementos essências e observados todos os quesitos legais, constituem formas válidas de…

determinados direitos, deveres e certas atribuições dotadas de características peculiares que a todos os membros vincularão, observadas as condições respectivamente assumidas e desfrutadas por cada um, não se impondo, para isso, venham a externar concordância tácita ou expressa. É a relação vinculatória existente entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, entre um cônjuge e os parentes do outro e entre adotante e adotado (MHD). 1.1 …

O casamento é um ato jurídico em sentido estrito um negócio jurídico ou instituto anômalo? Digamos que a natureza jurídica do casamento trata-se um negócio jurídico com seus efeitos de atos jurídicos, não podemos dizer que só é um, e sim ele engloba, e ele pode ser considerado como um contrato ou como uma instituição, digamos que seja a mesma coisa. Como isso coloco a linha de pensamento de Silvio Rodrigues define como “ contrato de direito de família, que tem por fim promover a…

tem como objeto de estudo o instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. A referida emenda confere uma nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano, ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Este estudo tem como principal objetivo analisar as consequências trazidas…

DIREITO CIVIL VI (DIREITO DE FAMÍLIA) 1) Do Direito de Família: Dinâmico (evolução geométrica, se comparado à aritmética da maioria dos outros ramos do direito); normas cogentes e direitos indisponíveis; CC/16 (patriarcal, durante a primeira e antes da segunda grande guerra); Submissão feminina: incapacidade relativa (art. 6º, II, do CC/16), revogado pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62); homem como chefe da família (art. 233 e 240 do CC/16); anulação de casamento, pelo…

Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua…

Origem da família 1º - Acasalamento – Perpetuação da espécie humana • Casamento – Organização dos vínculos interpessoais • Comunidade rural – Unidade de produção • Nucleo familiar hierárquica e patriarcal • Revolução Industrial – Ingresso da mulher no mercado de trabalho, • Urbanização – As pessoas mudavam-se para as cidades, em busca de trabalho nas empresas que surgiam • Fortalecimento de vínculos afetivos Evolução legislativa do direito das famílias

Freitas •Constituição da relação matrimonial (o casamento como ato) •O casamento civil e o casamento católico: os sistemas matrimoniais •Caracteres do casamento como ato e como estado •O casamento como contrato: requisitos de fundo •Invalidade do casamento •O casamento católico: consentimento e capacidade: forma •Efeitos pessoais do casamento •Deveres dos cônjuges •Divórcio • O direito do Casamento Católico  Fontes O Direito matrimonial canónico substantivo tem como…

05FEV14 Direito de Família O que interessa no direito de família é a relação entre esse grupo. A família são todas as pessoas ligadas pelo vínculo de sangue. Um conceito mais limitado é: Todas as pessoas ligadas pelo vínculo de consanguinidade na linha reta (avôs, pais, netos) e os colaterais sucessivos (não descendem da mesma pessoa, mas sim de outra pessoa, mais tem consanguinidade) até o quarto grau (tio avô, sobrinho neto). Sentido de família mais restrito – são os pais e os filhos.

Direito de Família Relação de Parentesco Segundo Maria Helena Diniz, “Parentesco é a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre o adotante e adotado.” Espécies de Parentesco: a) Natural ou Consanguíneo- É o vinculo estabelecido entre pessoas que descendem de um mesmo tronco (tronco comum) e, dessa forma, estão ligados pelo mesmo sangue. b) Por Afinidade (afim)- É o que liga a pessoa aos parentes…