Direito De Familia Especies De Casamento Valido

DIREITO DE FAMÍLIA – 6º PERÍODO DIREITO DE FAMÍLIA O Direito de Família no Brasil Colônia e império coordenações do reino. Forte influência da igreja católica, o direito de família no pós-república e no pós-constituição de 1988. As mudanças sociais da família. Da família patriarcal. A família igualitária e solidária. A inclusão de “minorias”. Homoafetivos e filhos “bastardos”. CONCEITO: É o conjunto de normas e de princípios que disciplinam as relações de família, envolvendo as…

O primeiro argumento se baseia que através da Constituição Federal todas as pessoas direito de liberdade e respeito às diferenças. Portanto, se formos contra o casamento homoafetivo, haveria uma ação discriminatória e uma agressão aos direitos estipulados na Constituição Federal. Nesse sentido, podemos ter o segundo argumento que a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida e é equivalente a união estável entre homem e mulher. O terceiro argumento se baseia em Sessão Plenária

Direito Civil Professor Ricardo Algave Gregório 16/02/2005 Direito de família e a Constituição Federal de 1988: A Constituição Federal é o grande marco do sistema jurídico brasileiro no Direito de Família, ela atualizou esse ramo do direito passando por cima do conservadorismo. Os artigos 226 ao 230 do referido diploma legal tratam do Direito de Família. O Estado é o grande protetor da família, pelo menos em tese, por consequência é protetor também dos membros que a…

contrariedade do casamento homo afetivo com as regras legais impostas pelo poder democrático : -Constituição Federal de 1988 artigo 226 "A família, base da sociedade tem especial proteção do Estado. §3º- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. " -Já o nosso Código Civil diz o seguinte : “ Do casamento Capítulo I Disposições gerais Art. 1514. O casamento se…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira

Aula: 128-02-2011 CF: art. 226/230: A família é a base de toda sociedade. Por que a família tem essa proteção do Estado? Justamente por ela ser a base. Nocódigo Civil o direito de família é dividido em três partes: 1) Direito matrimonial: Para a professora está velho 2) Direito convivencial: União estável 3) Direito parental: Paternidade adoção alimentos LICC: art. 7º, 15 e 18 * 1ª Fase: Hordas As primeiras formas de família foram os agrupamentos familiares com fim de se proteger.

Direito Civil V Direito de Família: A CF de 88, superando paradigmas clássicos passou a admitir, expressamente três formas de família: a) Casamentária: família proveniente do casamento, originária; a base; b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância; c) Monoparental: estabelecida entre um de seus genitores e sua prole; d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos…

Direito de Família Previsão: Código Civil/02, arts. 1511 a 1783 e leis esparsas Abrangência:Título I) Dt Pessoal/Título II) Dt Patrimonial/Título III) União Estável/Título IV) Tutela e Curatela Família – conceito Art. 226 da Constituição Federal. Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. Conceito em sentido estrito ou nuclear: é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais

DIREITO DE FAMÍLIA – em sentido amplo, a expressão “família’ abrange todas as pessoas ligadas por vínculo sanguíneo, procedentes de um tronco ancestral comum, bem como aquelas unidas pela afinidade e pela adoção, seja os cônjuges, companheiros, parentes, afins (parentes do cônjuge). Mas tal conceito de família sofre diversas modificações, dependendo do ramo que se é estudado, inclusive diferenciações dentro do próprio direito, como, p.e., no direito sucessório em que o conceito de…

maioria dos brasileiros a família, o estudo, o trabalho, a religião, o dinheiro e o lazer têm respectivamente nesta ordem, diferenciados níveis de importância, apesar de a maioria enfatizar a grande importância da família e quererem ter filhos algum dia, não demonstram a mesma simpatia pelo casamento que as gerações anteriores datadas do início do século XIX até o fim do século XX. Afinal, esta instituição representava poder, segurança e respeitabilidade. O padrão da família…